A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo contra Eduardo Moura, presidente da Agência de Estadual de Regulação (AGER), por sonegações fiscais que teriam gerado uma dívida superior a R$ 45 milhões. Moura, que é dono de uma empresa de agropecuária em São Paulo, por sua vez, nega as acusações.
“Isso é um fato antigo, de 2005, do qual estou me defendendo. Tenho certeza que não soneguei, nem omiti informações. São questões de interpretações. Como é um fato da minha privada, prefiro não comenta. Se fosse referente a minha vida pública, eu poderia falar mais”, explicou Eduardo Moura.
De acordo com o MPF, a denúncia se baseia em investigação da Receita Federal, que identificou a responsabilidade de Moura e, em 2015, calculou e consolidou a dívida milionária do empresário. O montante envolve valores supostamente sonegados de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), além de multas.
A sonegação teria sido feita, em grande parte, através de uma operação supostamente simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas, que também é controlada por Moura. O MPF afirma que contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário.
A transação teria viabilizado a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005, pela empresa paulista. Caso seja condenado, Moura pode pegar de dois a cinco anos de prisão, segundo artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, que tipifica o crime contra a ordem tributária por omissão de informações ou declaração falsa de dados às autoridades.
Olhar Jurídico/ Jardel P. Arruda
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