Um ano depois da posse definitiva – ocorrida a 31 de agosto – o presidente Michel Temer ainda bate cabeça para definir a diretriz do seu governo. A ampliação do rombo das contas públicas, que agora tentará aprovar no Congresso, obriga o governo a tomar dinheiro emprestado do mercado, o que pode anular os esforços até agora empreendidos em favor da queda dos juros. Também abre a possibilidade das agências de classificação de risco diminuírem as notas do país no mercado internacional, entre outros males. A impressão que sobra é de que a equipe econômica, tida até agora como o leme do governo pós-petista, perdeu o rumo e, a exemplo do que já ocorreu em outras ocasiões, não terá condições de evitar o aprofundamento da crise.
Temer tem empregado muito de seu tempo para defender o governo, sua equipe e a si próprio de imputações que chegam até à denúncia de prática criminosa no exercício do mandato. Seus homens da área econômica o empurram a insistir na reforma da previdência, mediante o discurso que é a única saída para o Brasil e sem a certeza de que o governo será capaz de conseguir sua aprovação no parlamento, especialmente no período pré-eleitoral em que começamos a viver. Diante da reprova da população sobre o aumento dos impostos nos combustíveis, optou não elevar mais os tributos e economizar retardando o reajuste de salários do funcionalismo, o que poderá levar a manifestações, greves e agitação social.
Ao mesmo tempo em que o governo insiste em aprovar a reforma que dificultará a aposentadoria do trabalhador e não diz com clareza o que pretende fazer com os supersalários do próprio funcionalismo público, o Congresso Nacional discute o aporte de R$ 3,6 bilhões para o custeio das eleições e mudanças no formato que poderão reduzir a influência de partidos políticos e do eleitor. O quadro é contraditório e o futuro incerto.
A sucessão de acontecimento demonstra a ineficácia de se mudar o governo quando as leis, práticas e parcerias continuam as mesmas. Em vez de reformas pontuais de eficiência duvidosa e altamente impopulares, o mais indicado seria buscar uma nova Constituição que pudesse substituir de forma mais eficiente a grande carta de direitos sem os correspondentes deveres que é a atual Carta Magna. Precisamos de uma carta de princípios e não do extenso manual de procedimentos elaborado pelos constituintes de 88. As questões específicas devem ser reguladas pela lei ordinária e receberem atualização periódica, sempre que a realidade econômica, social e política o exigir. Sem uma revisão geral, dificilmente o país retornará “aos trilhos”…
Talvez não seja esse o momento de buscar uma nova Constituição. Mas também não é o tempo ideal para as reformas que se pretende. O melhor seria o governo Temer cuidar apenas de administrar o dia-a-dia e deixar as mudanças para o governo que assumirá em 2019 e terá os quatro anos de mandato para realizá-las…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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