ARAGARÇAS – Impasse está atrasando a construção de casas

Executivo e Legislativo criam impasse no caso dos lotes. Construção das casas fica emperrada, deixando a população na expectativa.

Requerimento aprovado na sessão do dia 27/08 na Câmara de Aragarças solicita em caráter de urgência que o Poder Executivo celebre convênio com a Agência Goiana de Habitação – Agehab, através do programa de construção de casas direta em lotes isolados.    

Conforme certidão no Cartório de Registro de Imóveis a Prefeitura de Aragarças possui realmente uma área que em suma possibilita ser transformada em 82 lotes. No entanto ainda se encontra numa gleba incólume, exigindo-se toda a papelada de um processo de loteamento. (AREA 1 – foto)

Segundo o Poder Executivo, alguns vereadores que fingem desconhecer da documentação, insistem que a Prefeitura tem os lotes à disposição. Mas que na verdade para se transformar em lotes a área tem que passar pela burocracia do desmembramento. E completa informando que os únicos lotes já disponíveis no município, são aqueles que foram doados a tal EMAC (AREA 3 – foto). O resto e conversa fiada.

PROGRAMA DE MORADIA
O Governo de Goiás já assinou neste ano de 2017 convênios com os 56 municípios, que estão aptos a receber o programa, pois já cumpriram todas as etapas, desde a apresentação dos terrenos à entrega da documentação necessária, onde serão beneficiados com a construção de 10.253 unidades habitacionais, com investimento de R$ 1 bilhão.

O Programa Goiás na Frente Habitação envolve a apresentação das áreas pelas prefeituras e a liberação de recursos pelo governo estadual (por meio do Cheque Mais Moradia), e pelo governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal. Está previsto no total, a construção de 30 mil casas nos 246 municípios até o final de 2018.

O Governo do Estado tem liberado para Aragarças 308 unidades habitacionais, mas infelizmente até o momento não foi possível apresentar a área para a construção das casas, critério exigido para sua execução do Programa Goiás na Frente Habitação.