Uma série de irregularidades na gestão da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia levou a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso a aplicar multas ao prefeito Joel Ferreira no total de 18 UPFs-MT. A decisão foi proferida na sessão de terça-feira (24.10), durante julgamento de uma Representação de Natureza Interna instaurada pela Secex da 5ª Relatoria.
O processo nº 16.099-7/2017 foi gerado depois de inspeção in loco, em razão de possíveis irregularidades praticadas na Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, sob a gestão de Joel Ferreira. Na ocasião, a equipe técnica constatou 13 irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima e 12 de natureza grave.
Entre as supostas irregularidades apontadas estavam casos de nepotismo; não divulgação de informações sobre a execução orçamentária; desvio de função por servidor público em desvio de função; não implantação da Ouvidoria; contratação precária de contador; não provimento dos cargos de natureza permanente mediante concurso público; e ocupação do cargo de assessor jurídico por meio de livre nomeação e exoneração, contrariando o dispositivo constitucional, entre outras.
Na fase de defesa, a maioria dos achados irregulares apontados pela equipe técnica, foram sanados.
Após analisar os autos, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora do caso, acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas, votando no sentido de conhecer e julgar parcialmente procedente a Representação Natureza Interna aplicando ao prefeito Joel Ferreira multas acumuladas de 18 UPFs-MT, sendo 06 UPFs/MT, referentes à ineficiência no acompanhamento e na fiscalização da execução contratual; 06 UPFs/MT em face da não divulgação à sociedade em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira e 06 UPFs/MT em face da irregularidade referente à não implantação da Ouvidoria.
O voto da conselheira relatora foi seguido pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara da Corte de Contas.
Por Assessoria/TCE-MT
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