A decisão do Supremo Tribunal Federal pela aposentadoria ou não de Antonio Joaquim do posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado só sairá em final de janeiro, após o recesso forense.
Em análise à consulta feita pelo governador Pedro Taques, que preferiu não fazer a homologação, sem, antes, ter a chancela do STF, o ministro Luiz Fux resolveu nesta terça suspender o processo administrativo e colocá-lo para ser votado pela 1ª Turma. Alegou que o processo chegou às suas mãos no último dia 15 e que não haveria tempo hábil para analisar o pedido antes do recesso. Enquanto essa aposentadoria não vem, Joaquim, por força de lei, fica impedido de se movimentar politicamente. Ele pretende se candidatar a governador.
Caberá agora à 1ª Turma, composta pelos ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Roberto Barroso e Rosa Weber, à decisão de deliberar no mérito pelo “sim” ou pelo “não” à aposentadoria de Joaquim, que presidia o TCE-MT quando veio a decisão do ministro Fux, em setembro, de afastá-lo da ativa, junto com os conselheiros Sérgio Ricardo, Valter Albano, Waldir Teis e José Carlos Novelli.
Os cinco foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa como supostamente beneficiados por um esquema milionário de propina. Mesmo sem Silval apresentar provas sobre pagamento dos R$ 50 milhões aos conselheiros, Fux, no âmbito da operação Malebolge e da 12ª fase da Ararath, determinou que eles se afastassem dos cargos. E continuam afastados, recebendo seus subsídios normalmente.
Perguntado sobre a manifestação de Fux de agora transferir a decisão para a 1ª Turma, o que posterga mais ainda uma definição final de sua situação, Antonio Joaquim disse que acata com serenidade o que determinou o ministro, que confia na Justiça e não tem dúvida do seu direito de se aposentar. “Não tenho um processo, uma sindicância e nem uma denúncia contra mim. Então, não sou réu, apenas investigado. Meu direito é líquido e certo e não causa nenhum tipo de prejuízo”.
O conselheiro afastado entende que está sendo injustiçado, mas enfatiza confiar na Justiça. “Se me impedirem de aposentar, estará cassando os meus direitos políticos de cidadão de votar e de ser votado. Aí, é ser penalizado duas vezes”.
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