SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PGR denuncia Blairo Maggi e Sérgio Ricardo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste último dia 02, denúncia contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do Estado.

Um dos beneficiados, segundo a PGR, foi o conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo de Almeida. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que Blairo Maggi tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que Alencar Soares Filho se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de Sérgio Ricardo.

A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos em Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais.

“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados”, disse a PGR por meio de nota.

Além da perda das funções públicas, Raquel Dodge quer que Maggi devolva os R$ 4 milhões que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro Luiz Fux, do STF, analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.

Uma das bases para a denúncia foi à delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou a senador.

Na peça encaminhada ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro. É que, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Éder Morais) para continuar no cargo. Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.

O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi, que estava prestes a deixar o cargo para se candidatar ao Senado, transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo.

Ao Ministério Público Federal (MPF), Éder Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”. Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.

Olhar Direto
Da Redação – Fabiana Mendes