Em MT, governadores do Brasil Central descartam reduzir ICMS

Em manifesto, chefes do Executivo dizem não aceitar cortar imposto para diminuir combustível

DOUGLAS TRIELLI / MidiaNews

O governador Pedro Taques (PSDB) e outros cinco governadores do bloco “Brasil Central” descartaram a possibilidade de redução de alíquotas do ICMS sobre o óleo diesel sem que o Governo Federal faça a devida compensação.

O pedido de desoneração é uma das exigências dos caminhoneiros, que estão desde segunda-feira (21) fechando as rodovias do País. Os bloqueios já causam transtornos e desabastecimentos em todos os Estados.

A decisão está contida em uma carta, assinada na manhã desta sexta-feira (25), logo após o fim da 20ª reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central (BrC), no Palácio Paiaguás.

Além de Taques, assinam o documento representantes de Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal.

“Estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação”

“Os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perdas de receita no atual momento, para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, se a União compensar tais perdas (por exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir)”, disseram os governadores na carta.

“Estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação”, afirmaram.

O ICMS é um dos tributos mais importantes para a arrecadação dos Estados.

Ainda na carta, disseram que o aumento dos combustíveis se deve à política de preços da própria Petrobras e que o assunto deve ser resolvido pela própria empresa e pela União.

Uma das preocupações é que, para encerrar a manifestação da categoria, a União aceitou, entre outros pontos, retirar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) da composição do preço do óleo diesel. A arrecadação da Cide é dividida entre União, Estados e Municípios.

Para os governadores, os Estados não podem resolver a situação sem a ajuda da União.

“Não houve, por parte dos estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no País”, afirmaram em outro trecho da carta.

O documento será levado ao presidente Michel Temer (MDB). O governador Pedro Taques afirmou que uma reunião será agendada em breve, em Brasília.

Leia na íntegra a carta:

CARTA DE CUIABÁ

Os Governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal, reunidos em Cuiabá, manifestam-se sobre a recente crise nos preços do combustíveis no país, nos seguintes termos:

1 – A causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional;

2 – O aumento dos preços, portanto, se deve à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal;

3 – A União, ao desonerar a CIDE-Combustíveis, não resolve o problema dos preços dos combustíveis e tenta socializar com os Estados a responsabilidade para equacionar o que está em sua governança como acionista majoritário da Petrobras;

4 – Não houve, por parte dos Estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país;

5 – A discussão, proposta pelo Governo Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018;

6 – Os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receita no atual momento, para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, se a União compensar tais perdas (por exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir), estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação;

7 – Os Estados signatários apoiam uma agenda estruturante para o país, que passa necessariamente por uma ampla Reforma Tributária que deve ser realizada pelo Congresso Nacional logo no início do ano de 2019, que tenham como eixos a diminuição da quantidade de tributos no Brasil, a simplificação da vida do contribuinte, a busca do equilíbrio fiscal e que seja repartido, de forma justa, entre todos os entes da Federação, retirando a concentração da competência tributária nas mãos da União, que arrecada mais de 70% dos tributos e ainda fica com mais que o dobro das receitas dos Estados e municípios.

Cuiabá, 25 de maio de 2018.

Governadores do Fórum Brasil Central