Reconhecer a importância socioeconômica do trabalho prestado pelos caminhoneiros, reduzir o custo do diesel e tornar o frete menos oneroso para o comércio, a indústria e inibidor da competitividade das commodities brasileiras no mercado externo, implica abrir mão de alguns milhões da arrecadação do ICMS sobre a comercialização do óleo diesel.
Essa aparente renúncia fiscal sequer faria cocega no caixa do governo do Estado. O diesel, com preço menos promiscuo, emprestaria calor e aquecimento aos múltiplos setores da economia. Mais consumo, mais produção, mais exportação, mais emprego e mais arrecadação de tributária, com destaque para o ICMS.
Por que o governo do Estado não toma essa decisão? O Gallo, que chefia a Sefaz e cuida da galinha dos ovos de ouro, por certo não imaginava que a penosa iria entrar no choco.
O Estado, o grande Leviatã de Thomas Hobbes, se tornou o porco guloso e insaciável da celebre sátira de George Orwell. Os burocratas precisam cada vez mais de dinheiro para financiar a rotunda e ineficaz máquina pública. Expropriar, espoliar e escravizar o contribuinte é a receita preferida dos governantes, independente de matiz ideológico.
O caminhoneiro é, antes de tudo, um profissional desvalorizado, que exibe nos pneus carecas de seu caminhão o signo presuntivo de sua baixa remuneração. O herói das estradas, na verdade se assemelha a um pião. Gira e não sai do lugar, em termos de ascensão social e financeira.
Com a greve dos transportadores, a sociedade descobriu que sem caminhão na estrada, não existe comida nos supermercados, remédios nas farmácias, carne nos açougues, cerveja nos botecos, voou para as praias e nem combustível para abastecer e exibir potentes carros de luxo aos finais de semana.
“ O herói das estradas, na verdade se assemelha a um pião”
Sem caminhão nas rodovias, a alternativa é se recolher em casa, grudar os olhos na TV Globo e assistir o Faustão replicar uma besteira em cima da outra, depois de ter ficado com o saco cheio de ouvir Luciano Huck dizer mil vezes “loucura total”.
Se o governador de Mato Grosso fosse o Luiz Fernando Pezão (PMDB), a alíquota do ICMS sobre o diesel seria hoje de 12%. Lá, na terra de Cabral, o chefe do Executivo atendeu o pleito dos caminhoneiros e reduziu em 4% a alíquota desse imposto.
12% é a mesma alíquota de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Aqui, a bicada do Gallo é de 17%. Uma excrecência. A redução da alíquota do ICMS aumenta o consumo e o tesouro do Estado mantém ou até aumenta sua receita. A matemática é simples.
Outro detalhe, o governo deveria manter fixo por um bom tempo o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Isso impediria que toda vez que houvesse aumento no preço do diesel essa tabela fosse alterada para cobrança do imposto estadual. Com a alta no preço dos combustíveis, o governo aumenta sua receita e depena o consumidor.
O etanol vem da cana e já deveria ter dado cana para muita gente que dá o cano no fisco. O setor paga ICMS por estimativa. Não existe nenhuma segurança que usineiros malandros não estejam desviando álcool anidro, hidratado ou seja lá o que for para abastecimento clandestino de postos plantados por picaretas em diversos pontos do estado. Usineiros sempre foram generosos doadores de campanhas políticas. As razões são obvias.
Ainda sobre o etanol, existe algo de podre e incompatível com os dias que correm. Não existe nenhuma justificativa política, cientifica, sexual para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) manter em plena vigência uma resolução que proíbe o produtor de etanol comercializar diretamente com os revendedores. Essa resolução (46/2016) privilegia os carteis e os atravessadores. Um crime contra a economia popular. Uma aberração que ninguém questiona.
Um país que em plena era da cibernética e das comunicações digitais ainda usa carimbo é porque passou incólume pelo iluminismo, mantém o umbigo no medievo e não soube aproveitar nada do renascimento.
Somente a estupidez humana, interesses econômicos pessoais ou de grupos aliados podem justificar a maluquice de obrigar usinas sucroalcooleiras de São José do Rio Claro, Campos de Júlio, Nova Olímpia, Campo Novo do Parecis, Mirassol do d’Oeste, entre outros municípios, ter que enviar seus produtos para atravessadores de Cuiabá, que depois vai redistribuí-los, inclusive para os próprios municípios produtores.
Essa malandragem encarece o produto para o consumidor final, gera mais ICMS, é bom para o governo e péssimo para o consumidor. Mudar essa lógica perversa é medida que se impõe. Procura-se político que tenha coragem para mudar a regra desse jogo e acabar com esse roubo. Assim exige o caminhoneiro cidadão. Quem se habilita?
Edésio Adorno é advogado em MT – E-mail: edesioadorno@gmail.com
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