EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA REGISTRO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

DANIEL CALIXTO DE JESUS, brasileiro, filho de Valdivino Calixto Filho e Lucymeire Rodrigues de Jesus Calixto, portador da Cédula de Identidade RG nº 5861654-SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 037.149.971-21, e sua esposa AMANDA KARINE BOING SANTI CALIXTO, brasileira, filha de Halmir Antônio Santi e Magda Regina Boing Santi, nascida em 01.07.1996, engenheira agrônoma, portadora da CIRG nº 10.652.899-3-SESP/PR, residentes e domiciliados Rua F-06, s/nº, Bairro Primavera, na cidade de Água Boa – MT,

vem NOTIFICAR,  nos termos do §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73, eventuais “TERCEIROS INTERESSADOS” de que encontra-se em trâmite, perante o Cartório de Registro de imóveis de Água Boa – MT, o PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Protocolado sob o nº 66.434, relativamente à seguinte área urbana:

1 – UM LOTE URBANO, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no loteamento denominado “EXPANSÃO ÁGUA BOA”, locado sob o Lote nº 09 da Quadra B-9, com a superfície de 450,00 m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), limitando-se a frente com a Rua B-9, medindo 15,00 metros; lado direito para o lote 10, medindo 30,00 metros; lado esquerdo para o lote 08, medindo 30,00 metros e fundos para o lote 14, medindo 15,00 metros. Objeto da matrícula de nº 15.521, do CRI de Água Boa – MT, sobre o qual inexiste edificações, benfeitorias ou quaisquer outras acessões.

Declara ainda, que ingressou na posse do imóvel na data de 25.01.2018, através de Contrato de Cessão de Promessa de Compra e Venda, tendo adquirido de Miguel Pedroso Nolasso e sua esposa Diraci Bezerra Morais Nolasso, que por sua vez adquiriram da Cooperativa Agropecuária Mista Canarana Ltda – Coopercana, em data de 11.05.1989, através do contrato de compra e venda nº 811/AB, sendo que a continuidade possessória perfaz mais de 28 (vinte e oito) anos, tendo sido exercida, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, passível, portanto, de Usucapião Extraordinária.

E para que eventuais TERCEIROS INTERESSADOS apresentem no prazo de 15 dias, perante o Cartório de Registro de Imóveis desta cidade de Água Boa – MT, situado à Rua 07, nº 347, Centro, nesta Cidade de Água Boa – MT, IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE REGISTRO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICAL, ressaltando que a falta de manifestação no prazo mencionado, implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.