São várias as maneiras do político profissional buscar alicerce para se manter no topo do poder e, dentre estes, as promessas de ajuda aos municípios para que eles possam sobreviverem, também administrativo e politicamente Os conchavos são latentes Estudos dão conta de que um terço dos municípios brasileiros não gera receita nem para pagar os salários de seus prefeitos, vereadores e secretários municipais. A revelação é do estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), que constatou serem superiores a 90% os repasses que a União e os Estados são obrigados a fazer para a composição do orçamento municipais das localidades com menos de 20 mil habitantes. Diante disso se comprova a inviabilidade da emancipação ocorrida nas últimas décadas, sendo parte delas resultantes de facilidades criadas na Constituição de 88.
Diminutos pontos urbanizados, esses locais teriam melhores condições de atendimento se continuassem como distritos de seus municípios geradores, pois não teriam de pagar os agentes públicos que, via-de-regra, têm salários superiores aos do funcionalismo comum. Isto não se colocando na pauta as corrupções existentes em sua grande maioria.
A proliferação de municípios sofreu uma queda após os anos 30 e 60, ficando paralisada durante os governos militares, sendo novamente acelerada na redemocratização. De 1984 a 2000 foram criados 1405 municípios, os que equivale a um aumento de 34,4%, elevando de 4.102 para 5.507 o número de localidades com prefeitura, câmara, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, que os impostos arrecadados passaram a sustentar. Com algumas variações pontuais, hoje o território brasileiro é composto por 5.570 municípios.
Continuando os estudos detectaram a maioria dos distritos emancipados o foram para tirar proveito políticos dos moradores que também ansiavam em tirar o seu naco financeiro. Se fala pouco da criação de uma elite política que funciona como cabos eleitorais para parlamentares, mas ela também é real. Os candidatos de todos os níveis – presidente, governador, senador e deputados – devem se pronunciar sobre o problema e, inclusive, esclarecer se querem resolvê-lo ou se preferem continuar com esse monte de municípios paupérrimos, de prefeitos com o pires na mão e população desassistida.
Dentre as muitas reformas que o país necessita está a busca da sustentabilidade para os municípios. Os estudos demonstram que muitos deles não reúnem razões objetivas para a vida autônoma. Muito se fala numa reforma tributária que dê mais condições de arrecadação municipal. Mas, pelo que demonstram os levantamentos, a maioria dos pequenos municípios mesmo assim não teria condição de continuar existindo. Será possível desemancipá-los e voltar seu território ao domínio do município de origem?
O ideal será o dia em que o país atingir o equilíbrio entre produção e gastos, sem os monstruosos déficits nas administrações federal, estaduais e municipais, só se mantendo os que realmente tiverem equilíbrio. Mas, para isso, será necessário acabar com os conchavos políticos e o clientelismo onde muitos ganham sem produzir e outros são obrigados a produzir mais para pagar a conta dos maus hábitos administrativos, dos esquemas viciados e até da corrupção. Detalhe: há em tramitação no Congresso, lei que autoriza a criação de mais 400 municípios.
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