BARRA DO GARÇAS – Capacitação

MPMT e Poder Judiciário promovem capacitação sobre “Escuta Especializada e Depoimento Especial”

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado/MT

Mais de 100 profissionais participaram nesta última quarta-feira (29), em Barra do Garças, de uma capacitação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Poder Judiciário sobre “Escuta Especializada e Depoimento Especial”. Os dois procedimentos estão previstos na Lei 13.431/2017 que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Participaram da capacitação servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, conselheiros tutelares, assessores pedagógicos, secretários municipais de Educação, CRAS, CREAS, Polícia Civil, Polícia Militar e secretários de saúde de todos os municípios que integram a comarca de Barra do Garças. O evento ocorreu no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca.

A escuta especializada é um procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima em suas demandas, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida, inclusive no âmbito familiar. Busca, exclusivamente, assegurar o cumprimento da finalidade de proteção.

Já o depoimento especializado é realizado pelos órgãos investigativos de segurança pública, com a finalidade de coletar evidências dos fatos ocorridos no âmbito de um processo investigatório e pelo sistema de Justiça para responsabilização judicial do suposto autor da violência.

Durante o curso, as palestras foram ministradas pelo juiz Michel Lotfi Rocha da Silva e o psicólogo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo dos Santos Vieira.