A pergunta tem razão de ser, muito embora se saiba que tem que ser da forma inserida. Lei é Lei e foi feita para ser cumprida em todas as suas fases. – De que vale a Primeira Instância, se o punido tem o direito de recorrer? Segundo um bom advogado, todo mundo tem direito de achar que está certo e que o sentenciador da inicial está sujeito a erros.
O interessante de tudo isto é que os recorrentes vivem à custa de liminares interpostas e passa a rir do sentenciador anterior. Dizer que a Justiça tarda, mas não falha é o mesmo que chover no molhado, pois vários são os processos que são julgados prescritos.
Culpar a quem pela citada prescrição? Com certeza não é da Primeira Instância, mas sim pelas mãos de alguém que dormiu demais. Explicar também os caminhos da Justiça fica difícil para nós, leigos e muitos corruptos e corruptores se aproveitam de suas entrelinhas para saírem ilesos de muitas situações tidas como tenebrosas para uns e fortificadas por outros.
Temos exemplos tidos como inexplicáveis para a grande maioria da população brasileira que cria brechas e mais brechas para uns (tipo Lula) e complicações para outros. Claro que muitos atos dependem da sorte e da intervenção de bons advogados que, como o dito acima induz o certo a ficar errado e o errado a procriar o certo. Em tempo: Cassado por um Juiz da Comarca de Barra do Garças o prefeito alardeou que tão logo fosse comunicado da decisão, recorreria. Recorreu e o dito ficou pelo não dito, ou seja, voltou a administrar com uma liminar, até que o processo seja prescrito, como ocorreu recentemente.
Vai entender!!!
(Por Paulo Batista de Melo)
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