ARAGUAIA – Promotores de Justiça participam de capacitação sobre técnicas de valoração do dano ambiental em áreas úmidas

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Promotores de Justiça e assessores que atuam na região do Araguaia participaram de uma capacitação, realizada em Nova Xavantina (1º de setembro), sobre técnicas de valoração do dano ambiental em áreas úmidas. O objetivo é trazer elementos essenciais para que membros e técnicos possam utilizar as metodologias já existentes e de maior aplicabilidade aos casos enfrentados em Mato Grosso. A capacitação foi ministrada pela equipe técnica da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental.

Apesar de a Constituição Federal de 88, em seu artigo 225, estabelecer que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para esta e futuras gerações, valorar um dano ambiental não é tarefa fácil, em razão da sua amplitude e diversidade de variantes, daí a importância de capacitar membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para que todos tenham uma linha de atuação.

“Achei a capacitação muito importante, porque nos deu uma série de subsídios para que saibamos as metodologias corretas para valorar os danos ambientais que ocorrem”, destacou o promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Nova Xavantina, Wellington Petrolini Molitor.

Ele destacou também a relevância da reunião pública por ser um espaço democrático, onde todos puderam manifestar sua opinião a respeito de um tema sensível e que impacta a vida de todos. “O Ministério Público não tem mais aquele caráter demandista, de procurar desenvolver suas ações apenas pela via judicial, muito pelo contrário, nós temos trabalhado muito no sentido de resolver as questões extrajudicialmente”, frisou.

Conforme o doutor em Ecologia e Conservação da Biodiversidade e assistente ministerial da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental, Rafael Nunes, existem diversas maneiras de valorar o dano ambiental ocorrido em áreas úmidas. “Tem vários caminhos a serem seguidos mas, basicamente, é preciso entender os processos ecológicos que ocorrem naquela área úmida. Uma floresta, por exemplo, não é só um conjunto de árvores, ela guarda uma quantidade de água, promove a regulação climática, conserva polinizadores, fertiliza o solo, entre outros fatores. Nosso trabalho é entender esses processos ecológicos e estabelecer uma unidade monetária para eles, para que aja uma compensação efetiva dos danos ambientais quando eles ocorrem”, ressalta.

Ele explica que das três grandes áreas úmidas que existem em Mato Grosso, ou os três pantanais (Pantanal, Pantanal do Guaporé e Pantanal do Araguaia), o Pantanal do Araguaia é o maior em extensão. “Esta área úmida tem uma importância muito grande na formação da bacia do Araguaia e, consequentemente, na formação da bacia do Tocantins e do Xingu. Além de ser um provedor hídrico, ela também sustenta uma diversidade de fauna e flora enorme, muitas espécies são presentes somente no vale do Araguaia. Ela também concentra uma das maiores diversidades étnico-culturais do mundo, várias populações indígenas, quilombolas e ribeirinhos têm seu modo de vida construído nas áreas úmidas”.

Hoje os principais impactos ambientais que atingem as áreas úmidas do Araguaia são: drenagem, mineração e efluentes que são lançados nos cursos d´água sem qualquer tipo de controle. “Como as áreas úmidas são sazonalmente alagáveis – e aqui nesta região tem atividade pecuária – muitas vezes o pecuarista drena a área para secar e manter o gado naquele lugar sem a necessidade de removê-lo. Outro problema é a mineração e diamante, ouro e calcário, que normalmente são realizados em ambientes de interface, aquático e terrestre, ou seja, em áreas úmidas. Além disso, temos lançamento de efluentes, principalmente nas maiores cidades da região como Barra do Garças, Nova Xavantina e Água Boa”, explica Rafael Nunes.

Para o promotor de Justiça de Canarana Matheus Pavão de Oliveira, tanto a reunião pública para discutir a questão das áreas úmidas, quanto a capacitação sobre a valoração do dano ambiental, foram importantes. “Foi um evento muito positivo feito pelo Ministério Público aqui na comarca de Nova Xavantina, até mesmo porque a temática áreas úmidas não é só com relação a uma cidade, pois não há fronteiras com relação a água. Esse tipo de colaboração da sociedade civil é muito importante para saber o que as pessoas querem, o que elas entendem da região para nortear a atuação do Ministério Público em todo Araguaia”.

Por JANÃ PINHEIRO

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