EDITAL Nº 002/2018 – RETIFICAÇÃO AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

A Câmara Municipal de Água Boa/MT, no uso de suas atribuições legais, através de sua Pregoeira, faz saber que, no sentido de dar mais clareza aos interessados em participar do processo licitatório nº 001/2018, com o intuito de corrigir os vícios identificados no Edital de Pregão Presencial nº 001-2018, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de móveis planejados incluídos: garantia mínima de 12 meses, montagem e instalação para o prédio da Câmara Municipal de Água Boa-MT, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência desse Edital, RETIFICA em alguns termos o Edital de pregão presencial nº 001/2018 e abre novo prazo para a realização do certame, como segue:

Art. 1º. Altera o item 7.11.2 (Da participação de ME, EPP e MEI).

Onde se lê:
7.11.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame.

Passa a ler-se:
7.11.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame.

Art. 2º. Retira a certidão como segue:

12.4.8. Certidão Negativa de Débito de competência da Procuradoria Geral do Estado – PGE do respectivo domicílio tributário, (Pode ser apresentada CÓPIA AUTENTICADA POR CARTÓRIO);

A nova data para realização do Certame se dará conforme segue:

Credenciamento 07hs até 07h30m do dia 06/11/2018
Abertura das propostas: 07h30m do dia 06/11/2018
Horários de Brasília/DF

Art. 4º. As demais cláusulas do Edital de pregão presencial nº 001/2018 permanecem inalteradas.

Câmara Municipal de Água Boa-MT, aos 23 de outubro de 2018.

José Ari Zandoná
Presidente

Joziane Martins Bento
Pregoeira