O repasse mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos 141 municípios de Mato Grosso está prestes a completar quatro anos. A transferência de recursos foi iniciada nesta gestão e já foram destinados mais de R$ 848 milhões para as contas das prefeituras.
Os valores repassados pelo Governo do Estado são investidos, obrigatoriamente, na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios. Os recursos também viabilizam aos prefeitos a possibilidade de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e de bueiros celulares.
O repasse é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente no óleo diesel. Os pagamentos são efetuados todos os meses pelo Governo do Estado na conta da prefeitura, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques em 2015.
Os critérios para o fracionamento e para o repasse dos recursos foram construídos pelo Governo do Estado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O valor é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).
Obedecendo aos critérios estabelecidos, o município de Paranatinga, ao longo dos anos, foi quem recebeu o maior valor em repasses. No total foram R$ 15.169.359,60.
“O Fethab é uma grande fonte para a realização de obras e ele fez a diferença para os prefeitos de Mato Grosso. Desde o início dessa gestão, o Estado já repassou R$ 848.635.474,38 milhões aos municípios de Mato Grosso. São recursos consideráveis, rigorosamente pagos”, pontuou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.
A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).
As prefeituras avaliam como positivo poder receber recurso do Estado para realização de obras que mudam a vida da população. “Fizemos cerca de 15 quilômetros de asfalto no município, e o recurso recebido do Fethab foi extremamente importante para aquisição da emulsão asfáltica e demais materiais utilizados. Além disso, sem o Fethab não seria possível dar manutenção nas 40 pontes de madeiras que fizemos nesses anos”, finalizou o secretário de planejamento de Juruena, Bernardino Crozetta.
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