Prefeitura de Barra do Garças coloca que contribuinte terá maior desconto no IPTU 2019 e que aprovação de planta de valores foi recomenda pelo TCE.
Da Redação / Com Araguaia Notícias
“O diabo não é tão feio como se pinta”, diz velho ditado, quando se coloca que o fulano não fez aquilo que seus adversários políticos imaginavam, ou plantavam, mas sim agradando a gregos e troianos.
A administração municipal falou que boatos de que o aumento ultrapassaria os 800% não tinha veracidade, como ficou comprovado no decorrer da explanações quando da aprovação das matéria que ocorreu na segunda-feira última, dia 11.
O órgão fiscalizador determinou, além de Barra do Garças, que outros municípios do Estado, seguissem a mesma notificação para evitar sanções que pudessem comprometer as públicas de investimentos custeadas com recursos de tributos municipais. A aprovação da planta pelo Poder Legislativo foi considerada um ato legal de obediência ao TCE-MT.
Barra do Garças, de acordo com o Tribunal, estava com sua planta de valores desatualizada há 10 anos, período em que a cidade recebeu uma série de investimentos sem, contudo, levar em consideração a valorização dos imóveis em diversos bairros, como o Jardim Nova Barra, por exemplo, que recebeu mais de R$ 40 milhões em obras e onde imóveis já edificados pagam a quantia mínima de R$ 25 reais de IPTU.
Outros exemplos são os residenciais fechados (condomínios), que receberam toda infraestrutura e, no entanto, pagam valores mínimos para imóveis avaliados em até R$ 300 mil, enquanto um morador do bairro Santo Antônio, com casa na faixa de R$ 60 mil paga até R$ 126 reais de IPTU. A distorção levou o TCE-MT a notificar a Prefeitura a rever a sua planta de valores.
Para atender a notificação do TCE-MT, o município criou uma Comissão de Avaliação para elaborar a nova planta dentro dos parâmetros legais. Além da comissão, audiências públicas foram realizadas para discutir a questão para que o projeto de Lei fosse encaminhado à Câmara de Vereadores. Todos os trâmites foram realizados.
Encaminhado pelo Poder Executivo a Câmara, os vereadores, mesmo sabendo que se tratava de uma exigência para evitar sanções ao município, interviram junto ao executivo municipal e técnicos do setor propondo o escalonamento da correção.
Por meio de uma emenda modificativa apresentada pelos vereadores Dr. Cleber, Fabiano, Dr. Neto, Dr. Joãozinho e Sevirino ao projeto do Executivo, estabeleceu-se que a correção será feita de forma parcelada ao longo de três anos, sendo 40% em 2019 e 30% em 2020 e 20-21. Além disso, ficou estabelecido o desconto de 50% para o pagamento a vista do IPTU e ampliou de três para cinco número de parcelas com desconto de 35%.
Segundo os vereadores, medidas estão sendo estudadas para apresentação de um projeto ampliando os descontos para a população de baixa renda, beneficiária dos programas sociais do município. Vale ressaltar que Barra do Garças é o único município de Mato Grosso que concede desconto de 40% sobre o IPTU.
Quanto a polêmica criada por opositores durante a tramitação da matéria, trata-se de oportunismo tentando fazer de um projeto importante e que, mesmo sabendo os riscos que o município corre em caso de descumprimento da determinação do tribunal de contas, tentam fazer palanque eleitoral visando as próximas eleições, com mentiras como a de que o aumento seria de 800% tentando assim confundir a opinião pública.
Vale ressaltar que a aprovação era necessária e atende a uma normativa de 2012 do TCE, em que municípios com mais de 50 mil habitantes precisam fazer a atualização anual, no caso de Barra do Garças, não ocorria há dez anos.
e os salários polpudos dos “vériadoris”, esses aumentos serão em parte para pagar essa ladroeira toda?