NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o editorial ‘OBRAS INACABADAS’ publicado na edição de 15 a 21/03/2019 importante que seja feito alguns esclarecimentos. Em 2014, ainda na gestão da Teté Bezerra como Secretária Estadual de Turismo, com recurso do BNDS para o Estado de Mato Grosso, através do Programa Prodestur para ser aplicado em diversas obras de interesse turístico, Barra do Garças foi contemplada com duas obras: o Centro de Eventos e a Beira Rio.

Quando em 2015 assumiu a gestão Pedro Taques, a situação destas duas obras aqui era que os convênios do BNDS com o Governo do Estado de Mato Grosso estavam assinados, vigentes, obras licitadas e já iniciadas. A do Centro de Eventos muito mais adiantada, o construtor não ficou esperando os trâmites da passagem de um governo para o outro. A da Beira Rio, com início menos acelerado, foi cancelada, apesar de licitada e com ordem de serviço de início de obras e com recurso garantido.

Vale ressaltar que o recurso da Beira Rio destinado ao Estado de Mato Grosso e por ele cancelado deve ter sido utilizado em outro objeto, não temos essa informação. Destacando que a Beira Rio é um projeto ímpar, não só para o turismo como para o meio ambiente de Barra do Garças, pois possibilita o acesso e a urbanização das margens do Rio Garças, que hoje se encontra à mercê de andarilhos e entulhos, o que inviabiliza a utilização pela população, a Prefeitura de Barra do Garças não mediu esforços para recuperar a Beira Rio.

Em 2018, com o apoio de Teté Bezerra junto ao Ministério do Turismo e de Wellington Fagundes junto à SUDECO, o projeto Beira Rio foi retomado, conveniado desta vez com o município, com recurso garantido, aprovação da Caixa Econômica Federal, restando apenas a renovação das licenças ambientais junto à SEMA. As licenças já existiam para a obra anterior cancelada pelo Estado de Mato Grosso, porém como venceriam em setembro de 2018, solicitamos a renovação antes da data do vencimento. Esperamos há sete meses essa renovação, sempre cobrando da SEMA. Assim que for emitida poderemos licitar a obra.

Quanto ao Centro de Eventos, quando o projeto iniciou em 2014, por ser uma obra de execução do Estado de Mato Grosso num terreno da União (UFMT), o BNDS exigiu um acordo firmado entre o Estado e a UFMT. Este acordo obrigava a execução da obra pelo Estado, sendo que equipamentos, mobiliários e a gestão ficaria a cargo da UFMT. Falta 3% da execução da obra, justamente a parte que finaliza após a instalação de cabos de áudio e vídeo e sistema de refrigeração, que são de obrigação da UFMT no acordo assinado. Ocorre que desde 2017 cobramos do Estado de Mato Grosso e da UFMT o desfecho de tal situação. Há alguns dias, o município esteve em reunião em Cuiabá sobre o assunto, esclarecendo que se não há interesse ou condições da UFMT em cumprir o acordado, o município se prontifica a substituí-los no acordo, porque somente desta forma estaria apto a buscar recursos para esta finalidade.

Esta obra é de tamanha importância para o desenvolvimento de Barra do Garças, que em 2014, quando fomos contemplados com um dos 4 Centros de Eventos que o Estado construiria, todos no padrão caixote, a Prefeitura de Barra do Garças fez questão de contratar e doar para o Estado um projeto diferenciado, moderno e funcional, participando efetivamente das articulações necessárias para que o acordo UFMT/MT fosse firmado e aceito pelo BNDS.

Em relação ao Anel Viário, projeto da União através do DNIT, que ao longo dos anos já teve sua execução coordenada pelo Estado de MT, retornando depois para a União, esclarecemos que o município tem cobrado sua conclusão, mas não é parte envolvida nem em convênios nem em acordos.

À exceção do atual projeto Beira Rio que ainda nem foi licitado ou iniciado, aguardando a renovação das licenças ambientais da SEMA, também torcemos que o TCE-MT cobre dos interlocutores do Centro de Eventos e do Anel Viário uma solução.

Monica Ferreira Porto
Secretária Municipal de Turismo

Da Redação:
Está faltando no esclarecimento, as palavras do deputado Carlos Bezerra, em palanque, na presença do prefeito Roberto Farias, da verba de R$ 6 milhões, já disponibilizada para a Avenida Beira Rio… Também podemos entender que tal colocação seja uma fake News…