CONFRESA – MPF denuncia Gaspar Lazar

Ele e mais 23 pessoas são denunciadas por fraudes

Ascom – MPF/MT – Com Redação/RD News

O Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças apresentou seis denúncias à Justiça Federal, em desfavor de 24 pessoas sob a acusação de fraudes nos processos licitatórios referentes às áreas de saúde, educação e infraestrutura rural do município de Confresa.
A apresentação das denúncias faz parte da 1ª fase da Operação Tapiraguaia, desencadeada no dia 30 de janeiro pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF em Barra do Garças e com a Controladoria Geral da União (CGU), com o objetivo de investigar esquema de desvio de recursos públicos federais.

Entre os denunciados está o ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari (PSD), a ex-secretária de Educação do município, Agenora Moraes da Silva, o ex-secretário de Administração, Domingos Dias Pinto, a ex-secretária de Finanças, Eliete Juliana Lazari, além de assessores jurídicos, membro da comissão de licitação e empresários.

Tanto o ex-prefeito Gaspar Domingos Lazari quanto o pregoeiro José Carneiro da Silva figuram nas seis peças de denúncia, com base no artigo 90 da Lei nº 8.666 de 1993 (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).

De acordo com as denúncias apresentadas, os acusados frustraram o caráter competitivo de processos licitatórios para construção de escolas; para aquisição de material permanente, móveis e eletrodomésticos para a Secretaria Municipal de Saúde; para aquisição de tablets para o E-Sus; para contratação de serviços gráficos para a Saúde; para construção de uma UPA e uma Unidade Básica de Saúde e, também para a compra de gêneros alimentícios para abastecer 13 escolas de Confresa durante os anos de 2015 e 2016. Além disso, fraudaram uma carta convite entregando uma mercadoria pela outra, com qualidade e valores substancialmente inferiores.

Consta das denúncias, fatos levantados durante a investigação que demonstram evidências de que os documentos que compõem o processo licitatório, como editais, atas de concorrência pública, entre outros, já haviam sido previamente confeccionados, com o objetivo de direcionar o resultado do certame.

Para se ter uma ideia de como as fraudes eram realizadas, em um dos casos, na concorrência pública nº 01 de 2014, que tinha como objetivo executar as obras de construção da Escola Babinski, no valor de R$ 3.493.798,10, repassados pelos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os denunciados José Carneiro da Silva (presidente da comissão de licitação), Gaspar Domingos Lazari (então prefeito – período de 2013 a 2016), Almir Romualdo da Silva (empresário), Iranizo Matos Rodrigues e Domingos Dias Pinto (membros da comissão de licitação) e, por fim, Agenora Moraes da Silva (secretária de Educação à época), em conluio, montaram o procedimento licitatório, bem como inseriram cláusulas restritivas no bojo do respectivo procedimento licitatório, frustrando assim o caráter competitivo.

De acordo com a denúncia feita pelo MPF/MT, os documentos comprovam que, em apenas um mês, a comissão de licitação realizou todo um processo licitatório no valor de R$ 3.493.798,10. “Tal circunstância temporal aliada à complexidade do certame, à necessidade de seguir a risca todos os procedimentos legais e aos atos padrões lançados no bojo do procedimento administrativo – que não analisaram o caso concreto de forma efetiva, indica que o processo licitatório foi efetivamente montado e direcionado”, consta da denúncia.

“Além das circunstâncias particularmente demonstradas em cada caso, também é evidencia do intuito de todos os denunciados em perpetrar a fraude licitatória em conjunto, e com o fim de obter vantagem indevida, as gravíssimas e diversas irregularidades que foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), ocasião em que ficou caracterizado vultuoso prejuízo ao erário federal em decorrência de inúmeras fraudes, cometidas, sobretudo, a partir do pagamento de serviços não executados e adiantamento de valores às empresas contratadas”, ressalta a denúncia.

Confira, abaixo, a lista dos denunciados:
1. José Carneiro da Silva – pregoeiro
2. Gaspar Domingos Lazari – ex-prefeito
3. Almir Romualdo da Silva – empresário
4. Iranizo Matos Rodrigues – membro da comissão da licitação
5. Agenora Moraes da Silva – ex-secretária de Educação
6. Domingos Dias Pinto – ex-secretário de Administração
7. Genival Marques da Cruz – empresário
8. Edivanda Vieria Lang – empresária
9. Vera Lúcia Cruz – empresária
10. Vilmar de Oliveira – empresária
11. Ariovaldo Luiz Perondi – assessor jurídico
12. João Cleiton de Araújo Medeiros – assessor jurídico
13. José Roberto de Oliveira Costa – assessor jurídico
14. Marcos Antônio Dias Machado – empresário
15. Eliete Juliana Lazzari – ex-secretária de Finanças
16. Charles Cristiano Honório de Oliveira – empresário
17. Diego Honório de Oliveira – empresário
18. Ronievon Miranda da Silva – empresário
19. Divino Eduardo Duarte Rodrigues – empresário
20. Regina Maria Pascualote Santos – empresária
21. Maicon Martines Lucero – empresário
22. Leonora Martines Lucero – empresária
23. Edimar Ferreira dos Santos – empresário
24. Roque Pereira da Costa – empresário