Operação Tapiraguaia: MPF ingressa com ações de improbidade por fraudes em licitação

Irregularidades ocorreram no município de Confresa (MT), localizado a 1.180 km de Cuiabá

Investigados na Operação Tapiraguaia, instaurada com o objetivo de apurar fraudes em licitações no município de Confresa (MT), responderão à ação de improbidade administrativa por dano aos cofres públicos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças.

As ações de improbidade fazem parte do conjunto de investigações iniciadas a partir do trabalho de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no estado de Mato Grosso, no qual constataram-se irregularidades em procedimentos licitatórios que culminaram no desvio de mais de R$ 4 milhões em recursos públicos federais.

O total de seis ações incluem diversos denunciados entre servidores do município de Confresa e empresários contratados pelas licitações fraudulentas, cada qual envolvido em alguma irregularidade à exceção de Gaspar Domingos Lazari, ex-prefeito de Confresa, e José Carneiro da Silva, servidor público municipal e então presidente da Comissão de Licitações, envolvidos em todas as ações de improbidade administrativa. As irregularidades foram praticadas entre os anos de 2013 e 2015.

Os atos ímprobos incluem fraudes licitatórias para favorecimento de empresários e servidores públicosenvolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), infraestrutura para a Educação Básica, construção de pontes, e Programa de Saúde da Família (PSF).

Diante disso, o MPF requer que os réus sejam condenados ao ressarcimento aos cofres públicos do correspondente ao valor desviado, além da aplicação de multa e perda dos direitos políticos. Os servidores devem ser sancionados também com a perda da função pública, e os empresários com a proibição de contratação de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.