Projeto da Defensoria em Barra do Garças concorre ao Prêmio Innovare 2019

Durante a visita, a defensora pública Lindalva de Fátima Ramos apresentou o funcionamento, as ações e os resultados da Rede, que iniciou seus trabalhos em 2013. O projeto tem ações voltadas à prevenção e ao acompanhamento das vítimas de violência. A Rede de Frente é uma parceria entre diversas instituições – Defensoria Pública de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Judiciário, entre outras.

“A pré-seleção da Rede ao Prêmio Innovare é de suma importância para que o nosso trabalho possa ser levado a outros estados. De outra banda, para a Defensoria Pública, a visibilidade em nível nacional é assegurada, pois não temos muitos trabalhos de Mato Grosso inscritos e menos ainda pré-selecionados”, afirmou a defensora.

Atualmente, a Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida acompanha cerca de 70 mulheres com medidas protetivas. Desde o início do projeto, mais de 215 mulheres já foram atendidas pelo programa.

Por ter se tornado um programa de referência na região do Vale do Araguaia (o projeto atende Barra do Garças e Pontal do Araguaia), a Rede de Frente está concorrendo ao prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Innovare – Do total de 617 práticas disputando a 16ª edição da premiação, a categoria que teve mais inscrições validadas foi Justiça e Cidadania (170 trabalhos), seguida de Ministério Público (165), Juiz (100), Defensoria Pública (78), Advocacia (57) e Tribunal (47). Entre os estados com maior número de práticas participantes estão São Paulo (99), seguido de Paraná (52) e Bahia (42).

As inscrições terminaram no dia 25 de abril. O tema em 2019 é livre e haverá um prêmio destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”.

O trabalho de verificação e entrevistas vai até o dia 6 de julho. Esta é uma das fases mais importantes da premiação, quando os consultores do Innovare visitam cada um dos selecionados, fazendo entrevistas e verificando o alcance de cada trabalho no local onde ele é executado. As práticas da categoria Justiça e Cidadania são visitadas por consultores do Data Folha. A partir das informações coletadas, os consultores preparam relatórios que colaboram com a avaliação da comissão julgadora.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque participam da comissão julgadora do Innovare, cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

A reunião dos jurados ocorrerá em setembro. Em outubro, serão divulgados os projetos finalistas – dois por categoria mais um destaque geral, que pode ser de qualquer grupo. A premiação será em dezembro no STF, em data que ainda será definida.

Rede de Frente – Segundo a investigadora de polícia e presidente da Rede, Andrea Guirra, todos os policiais da região foram capacitados para o atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica. A presença de uma equipe multiprofissional (com psicóloga e assistente social) na delegacia e o acompanhamento da Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida também têm importante papel nesse atendimento.

O Atlas da Violência 2019 (Ipea/FBSP) demonstrou que Barra do Garças e Pontal do Araguaia, na contramão da maioria das cidades brasileiras, registraram mais denúncias por crimes de injúria e ameaça (violência psicológica e moral), ou seja, um estágio anterior à violência física.

Desde o início do projeto, em 2013, apenas um feminicídio foi registrado (em setembro de 2018) nos dois municípios. Antes do programa, somente em 2012, quatro feminicídios foram contabilizados.

Moções de aplauso – Em sessão solene realizada no dia 13 de junho, na Câmara Municipal de Barra do Garças, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso concedeu “Moções de Aplauso” a todos os colaboradores e colaboradoras da Rede de Frente.

“A sessão solene foi emocionante, pois o trabalho da Rede foi exaltado e recebedor de honrarias. Só aumenta a nossa responsabilidade com o trabalho desenvolvido e a Defensoria fica reconhecida, cada vez mais, como Instituição atuante na defesa dos direitos humanos”, declarou Lindalva.

O grupo, que atua desde 2013, recebeu notoriedade especial no evento. “Sabe onde aconteceu a primeira patrulha Maria da Penha em Mato Grosso? Barra do Garças. E precisou sair daqui para o governador entender que o fato de você colocar uma viatura para fazer o policiamento faz com que você economize em número de prisões, de mulheres violentadas, de tratamento psicológico, e outros gastos futuros que surgem”, destacou a deputada estadual Janaina Riva (MDB).