Defensoria Pública fará mutirão para revisar situação processual de presos da PCE

O trabalho será feito por 32 defensores públicos, da capital e do interior, por 15 dias, a partir de segunda-feira (16/9). A ideia é identificar e corrigir prisões irregulares, levantar dados e verificar denúncias

Márcia Oliveira | Assessoria de Imprensa/DPMT

Revisar, atualizar processos e repassar informações sobre a situação penal de ao menos 800 presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) é o que a Defensoria Pública de Mato Grosso fará, por 15 dias, no mutirão carcerário que reunirá 32 defensores, do interior e da capital, de 16 de setembro a 4 de outubro, das 9h às 18h, no local.

A decisão foi tomada em decorrência das medidas restritivas adotadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que desde o dia 12 de agosto suspendeu a visita de parentes aos presos, limitou o acesso deles ao banho de sol, entre outras ações, que geraram manifestações de familiares. Eles afirmam que os presos estariam consumindo água imprópria, sofrendo tortura e maus tratos.

Atuação – Desde que as restrições começaram os defensores que atuam na Execução Penal, em Cuiabá, fazem visitas sistemáticas à Penitenciária e pedem que as famílias formalizem as denúncias feitas na Imprensa. Além disso, a Comissão Permanente de Acompanhamento do Sistema Penitenciário da DPMT fez várias reuniões e entre as deliberações, definiu no início do mês, inspecionar o local.

A inspeção foi feita na sexta-feira (6/9) e os seis defensores públicos que estiveram na PCE formularão um relatório sobre as irregularidades encontradas lá. O prazo para o documento ser concluído é de 10 dias após a visita. Em seguida, o texto será encaminhado para o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, para que tome as providências necessárias.

A segunda subdefensora pública-geral, Gisele Berna, que integra a Comissão de Acompanhamento Penitenciário, explica que os esforços do mutirão serão concentrados em processos dos presos que estão no Raio 1 e Raio 2 da PCE. Os locais abrigam os presos provisórios. Além disso, o trabalho buscará averiguar denúncias e levantar dados.

“Vamos tentar verificar a situação dos outros presos também, a ideia é revisar o máximo de processos que conseguirmos. Esse é um piloto de modelo de atuação que, caso dê certo, pretendemos usar no interior”, explica.

O defensor público que trabalha com os processos de execução penal na PCE, José Carlos Evangelista, afirma que os erros processuais são muitos e a falta de precisão na atualização do sistema de mandados de prisão possibilita injustiças como a de manter uma pessoa na prisão, mesmo após o cumprimento dos requisitos legais para que ela tenha a liberdade.

“Há casos de presos que podem responder em liberdade, mas como o mandado de prisão que o levou para o presídio não foi recolhido no cumprimento, assim que ele sai, volta pelo mesmo mandado. Esse tipo de erro é muito comum e nessa revisão processual vamos poder identificar essas injustiças, propor a correção e também, coletar dados. Esse trabalho será essencial para cruzarmos informações do processo, com a realidade”, avalia.

Na PCE estão presos atualmente 2.450 presos, mas o lugar foi projetado para abrigar 960. A superlotação é um problema antigo. Ainda segundo Evangelista, o sistema indica que Mato Grosso têm 30 mil mandados de prisão em aberto. “Esse é um número que nos faz pensar ou há muitos mandados e muita gente recebendo ordem de prisão ou existe erro e isso, precisa ser checado”, pondera.

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