Prefeito Roberto Farias sanciona Lei para a implantação da Feira da Agricultura Familiar

O prefeito Roberto Farias sancionou na tarde desta última terça-feira (1º), o projeto de Lei aprovada pela Câmara de Vereadores que dispõe sobre a criação e normatização da Feira da Agricultura Familiar e cria o Conselho Municipal das Feiras. Com a medida o próximo passo será a definição de abertura da feira.

De acordo com a Lei 4.124/2019, a feira livre funcionará às sextas-feiras, das 17 às 22 horas, na avenida Salomé José Rodrigues, no trecho compreendido entre a Rua 15 de Novembro e Dom Aquino, no sentido Porto Baé à avenida Gabriel Ferreira. O local será interditado das 13 às 24 horas para a montagem e desmontagem da estrutura.

Para a implantação da Feira da Agricultura Familiar, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e segmentos produtivos promoveram duas audiências públicas e duas reuniões para discutir os termos do projeto de Lei apresentado na Câmara e aprovado pelos vereadores. Além da feira, foi debatida também o Conselho Municipal das Feiras, órgão responsável pela sua organização.

Com a sanção da Lei, já está previamente agendada a realização de uma reunião, na próxima segunda-feira (7), entre os membros do Conselho recém-criado para a discussão dos últimos detalhes para a sua abertura definitiva. A ideia inicial é inaugurá-la ainda neste mês de outubro, obedecendo os critérios da Vigilância Sanitária.

Na feira, conforme consta na Lei, poderão ser comercializados, no varejo, alimentos ‘in natura’, produtos oriundos de estabelecimentos comerciais, industriais e da agricultura familiar, produtos artesanais e outros admitidos pelo Conselho.

Os gêneros de origem animal e vegetal estarão sujeitos a licença sanitária devidamente registrada na Secretaria Municipal responsável e atendimento das exigências do Selo Arte recentemente aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Roberto Farias.

A criação da feira atende a uma reivindicação das associações de pequenos produtores, hortifrutigranjeiros e segmentos da agricultura familiar que se reuniram com o prefeito Roberto Farias e a Câmara Municipal, e exigiram um espaço exclusivo para a comercialização de seus produtos sem prejuízos à feira livre dominical já existente.

Além dessa reivindicação, Prefeitura e vereadores atenderam ao clamor popular por meio de uma pesquisa de opinião pública sobre a viabilidade ou não da instalação da feira.

Secom/BG