AGRICULTURA FAMILIAR – Mudanças no FCO para facilitar acesso ao crédito

Em audiência com a ministra do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Tereza Cristina, na última semana, em Brasília, o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral voltou a defender a necessidade de empenho do governo federal para facilitar o acesso das cooperativas de crédito aos recursos disponíveis pelo FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste).

A mudança nas regras é fundamental para o avanço da Agricultura Familiar em Mato Grosso, e se tornou agenda prioritária em uma série de articulações junto à bancada federal.

O tratamento diferenciado dado às cooperativas de crédito, tem causado grande transtorno aos agricultores no acesso ao financiamento. Com a lei federal 13.682/18, toda carta-consulta vinculada às cooperativas para análise de crédito deve ser submetida à aprovação do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), em Brasília. O que não ocorre com as demais instituições financeiras, que operam a análise das propostas dentro do próprio Estado. O teto financeiro para operação das cooperativas também é menor, apenas 10% do valor vinculado às demais instituições.

O deputado federal Neri Geller pontuou sobre a urgência na mudança das regras e defendeu a adoção de parâmetros igualitários entre as instituições financeiras para a concessão do crédito. “A legislação que rege o FCO precisa passar por alterações, precisa ser atualizada, é inconcebível que os valores tramitados pelas cooperativas de crédito tenham tratamento diferenciado. Mato Grosso precisa de autonomia, não podemos ficar à mercê de que o financiamento de um simples trator tenha que ser enviado à Brasília para análise do Condel. Temos a expectativa de que nos próximos 15 dias a publicação da medida provisória seja concretizada, dando fôlego ao setor”, destacou Neri.

A proposta é desburocratizar a tramitação de documentos, dando autonomia às cooperativas para a análise e concessão dos valores. Presente de maneira maciça no interior do Estado, as cooperativas têm grande capacidade de acesso aos produtores, garantindo capilaridade para que os recursos cheguem até o agricultor. Hoje, a burocracia tem desmotivado a procura de crédito pelos produtores junto às cooperativas.

Naiara Martins