A anunciada venda de oito refinarias de petróleo – metade do parque de refino da Petrobrás – indica importante avanço nas privatizações. A estatal deverá arrecadar mais de R$ 50 bilhões na venda daquelas plantas, reduzindo suas dívidas e priorizando a atividade na exploração e produção de petróleo. Esse movimento observa a regra de que o Estado só deve investir seus recursos em setores onde não há o investidor privado com capital ou disposição para tanto, ou em áreas estratégicas onde a presença estatal garanta regularidade e segurança nos serviços. Assim foi no setor elétrico, na siderurgia e em outros ramos de infraestrutura que determinaram a passagem do Brasil de país eminentemente agrícola para industrializado e detentor de agronegócio tecnológico. No atual quadro, o mote “O Petróleo é Nosso”, embalado na campanha pela criação da Petrobras e depois de sua instalação, perdeu o sentido porque o monopólio petrolífero já foi afrouxado e existem empresas nacionais e estrangeiras capazes de realizar os serviços a preços inferiores aos praticados pela estatal.
Vender a Petrobras ao mercado e ficar apenas com as atividades normativas é o ideal. É lógico que essa solução encontra resistências, principalmente no funcionalismo da própria empresa, que vive numa ilha de prosperidade, auferindo benefícios altamente incondizentes com a realidade nacional. Por isso costuma-se dizer que o petróleo não é nosso (do povo), mas dos dirigentes e funcionários da Petrobras. Melhor seria que o petróleo fosse da empresas especializadas, nacionais e internacionais, e apenas o controle normativo do governo, este com a missão de garantir o equilíbrio entre as prestadoras dos serviços e o mercado, composto pelos brasileiros que consomem combustíveis e derivados nos seus negócios e veículos. Com funcionalismo pago em nível da concorrência de mercado, tais serviços teriam custos menores, com certeza.
É importante entender que o Brasil viveu o estatismo durante décadas. No inicio foi necessário o Estado investir onde o particular não tinha como fazê-lo. A nefasta ingerência ideológica fez desenvolver os cabides de empregos e outros males que incharam nossas estatais. Desde que começaram as privatizações, no anos 90, durante o governo de Fernando Henrique, há um seguido protesto das esquerdas que classificam a venda dos ativos como entreguismo. Na verdade, eles preferem que as empresas do governo sejam permanentemente canibalizadas pelo empreguismo e o povo, consumidor dos seus serviços, pague a conta. Os governos petistas incharam-nas da mesma forma que fizeram com o serviço público, além de abrirem as portas para a corrupção.
Espera-se que num futuro não muito distante, não hajam mais empresas estatais no Brasil. Que todos os serviços sejam privados e o Estado apenas licenciador, normatizador e fiscalizador. No dia que isso ocorrer, o chamado Custo Brasil diminuirá e a oferta de empregos, com remuneração justa e controle de desempenho, será pedra de toque do equilíbrio nacional…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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