MPE denuncia conselheiro do TCE por desmatar 3 km para ampliar estrada em fazenda em MT

Órgão pede recuperação de área e multa de R$ 152,5 mil à Antônio Joaquim

Folha Max

O Ministério Público do Estado (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, por supostos danos ambientais no município de Nossa Senhora do Livramento, na região metropolitana de Cuiabá. Joaquim teria desmatado 3,2 quilômetros de mata nativa para a “ampliação” de uma estrada que passa por sua propriedade, que tem mais de 2,33 mil hectares. 

 Na ação, o MPMT pede não só um plano de recuperação da área degradada como também uma multa de R$ 152,5 mil do conselheiro afastado e também de sua esposa, Tania Izabel Moschini Moraes. Os supostos danos ambientais foram causados em área de preservação permanente (APA), que atingiu o córrego do Sucuri e a Serra das Araras, em Nossa Senhora do Livramento. A propriedade de Antônio Joaquim é denominada “Fazenda Serra Azul (Rancho T)”.

 A promotora de justiça Maria Fernanda Correia da Costa propôs a ação civil pública na Justiça. De acordo com informações do processo, um laudo pericial do ano de 2013 atestou, inicialmente, a degradação de 1,5 quilômetros de mata nativa na região.

“[Um] Laudo Pericial, datado 17/10/2013, atestou a ocorrência dessas degradações ambientais consistentes em intervenções na estrada em área de preservação permanente do Córrego Sucuri e encosta da Serra das Araras, com supressão de vegetação nativa medindo aproximadamente 1,5 km de extensão”, diz trecho da denúncia.

 Numa visita posterior, realizada quase três anos depois, os danos ambientais teriam sido ainda mais graves, aumentando o desmatamento da mata nativa em 3,2 quilômetros. “Na data de 05/05/2016, os peritos da Coordenadoria de Perícias Externas retornaram ao imóvel em testilha e averiguaram novos danos ambientais perpetrados pelos requeridos, provocados pela limpeza e nova ampliação da estrada, atestando o desmatamento de 3,20 KM de vegetação nativa tanto da encosta do morro quanto da mata ciliar da APP do Córrego Sucuri e afluentes”, apontou a promotora de justiça.

Ainda de acordo com a denúncia, a estrada que teria acarretado os danos ambientais possui 5,4 quilômetros com uma largura média de 3,5 metros. Na avaliação da promotora de justiça, apenas a recuperação da área degradada não seria suficiente tendo em vista que na ecologia esses tipos de ações acabam trazendo prejuízos “irreversíveis” ao ecossistema natural.

“A restauração in natura, por vezes, não é o bastante para restabelecer a integralidade do bem ambiental degradado, reclamando outras providências para tanto, na seara da responsabilização civil. Do ponto de vista ecológico, todos os danos ambientais são irreversíveis, sendo a reparação integral um ideal jurídico. Sendo assim, a reparação jurídica integral impõe o pagamento de uma indenização que encerre a maior parte dos valores associados aos danos irrecuperáveis”, asseverou a promotora de justiça.

O processo ainda está no início do trâmite, ou seja, o conselheiro ainda terá oportunidade de se defender. Antônio Joaquim está afastado do TCE-MT desde setembro de 2017. Ele é um dos alvos da operação “Malebolge” (12ª Fase da operação “Ararath”).