Polícia identificou que outros atendimentos tiveram duração de 30 segundos
Investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC), que culminaram nesta terça-feira (1º de setembro) na deflagração da operação “Tempo é Dinheiro”, identificaram que o Ganha Tempo registrou atendimentos de uma mesma pessoa, no mesmo dia, mas em cidades que são distantes cerca de 1 mil km. FOLHAMAX teve acesso a parte das investigações da PJC.
De acordo com uma tabela elaborada pelos agentes, em 16 oportunidades, no período entre abril e agosto de 2019, o Ganha Tempo realizou 56 atendimentos de um mesmo CPF, no mesmo dia, nos municípios de Barra do Garças e Sinop – que por rodovias são distantes cerca de 1 mil quilômetros. A investigação também aponta que atendimentos simultâneos de um mesmo CPF também foram registrados em Barra do Garças e Cáceres (733 quilômetros de distância), Rondonópolis e Sinop (745 quilômetros de distância), e até mesmo atendimentos realizados em três unidades do Ganha Tempo – duas em Cuiabá e outra em Sinop.
Numa coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, o delegado da PJC que presidiu as investigações da operação “Tempo é Dinheiro”, José Ricardo Garcia Bruno, revelou que certos atendimentos eram realizados em apenas 30 segundos. Além do “atendimento instantâneo”, o delegado da PJC citou outras irregularidades no Ganha Tempo.
“A duplicação de CPFs, atendimentos lançados sem CPF, atendimentos para o mesmo CPF, atendimentos simultâneos ocorridos em 2 unidades [do Ganha Tempo], em municípios diferentes. Desistências computadas como atendimentos efetivamente prestados, atendimentos em tempo irrisório- alguns atendimentos ocorriam em menos de 30 segundos”, revelou o delegado.
Os prejuízos aos cofres públicos até o momento estimados pela PJC como Ganha Tempo é de R$ 6,3 milhões. A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação “Tempo é Dinheiro”, que investiga irregularidades cometidas pela empresa Rio Verde, que administra unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso.
O processo de investigação teve início após o governador Mauro Mendes (DEM) ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades.
A investigação reuniu informações de três frentes diversas de apuração: relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências realizadas pela Deccor e Delegacia Regional de Barra do Garças.
Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os gerentes de unidades e gestores da empresa, determinando a suspensão do exercício de suas funções na empresa e na estrutura do Ganha Tempo, a proibição de frequentar as unidades Ganha Tempo e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária.
Também foi atendido pelo juízo o pedido de ocupação provisória dos bens, pessoal e serviços da empresa Rio Verde para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados pelo Ganha Tempo. Na prática, o Estado deverá assumir a gestão das unidades e a prestação dos serviços, devendo se manifestar, em 90 dias, sobre a necessidade e viabilidade de intervenção na concessão.
Além disso, foi determinado o bloqueio de R$ 6.366,858,81 nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020.
Segundo o que foi apurado, até o momento foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.
A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019,que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado
O Ganha Tempo oferece serviços de emissão de RG, CNH, título de eleitor, Procon e outras de forma “desburocratizada”.
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