BARRA DO GARÇAS – Roberto Farias que responde a mais de 100 ações tenta eleger o vice

Entre elas, mais de 60 são por improbidade administrativa (veja relação abaixo).  

Em uma ação penal, por exemplo, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), ele é acusado por crimes de responsabilidade, uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato e organização criminosa por irregularidades em uma permuta de 400 lotes no município.

Farias assumiu a prefeitura em 2013 e foi reeleito em 2016. Nestas eleições, ele tenta eleger seu vice, Wellington Marcos Rodrigues (DEM).

Em 2018, o prefeito teve o mandato cassado pela Justiça de Barra do Garças por doação irregular de terreno público a uma empresa privada.

Ele recorreu no exercicío do cargo e, no último dia 11 de setembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso derrubou a cassação, mas manteve a suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

Além disso, ele está proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público por 5 anos, além de pagamento de uma multa de cerca de R$ 100 mil. 

Roberto Farias também responde a diversas ações civis públicas provenientes da Operação Caça-Fantasmas, deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). 

A operação investigou a existência de “funcionários fantasmas” na prefeitura. No total, são mais de 10 ações referentes a esse caso.

Em alguns processos, o prefeito sofreu bloqueio de bens imóveis, veículos e  valores existente em instituições financeiras. 

Em seu currículo, ainda consta várias representações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre elas, sobre ausência de controle no pagamento de serviços médicos prestados em plantões – e também ausência de controle da frota do município, seja quanto a manutenção ou ainda utilização de combustível.

Suspensão dos direitos políticos

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Roberto Farias encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores com a finalidade de obter autorização para efetuar doação de imóveis à empresa A. Sandro de Azevedo e Cia Ltda.

O objetivo, segundo o projeto de lei, era que a empresa beneficiária do terreno expandisse seus negócios, de modo a gerar empregos para a população.

No entanto, o projeto previa a doação de 2 lotes de uma área de 5,4 mil metros quadrados “sem qualquer critério de escolha, seja quanto à localização ou destinação industrial a ser desenvolvida pela beneficiária”, acusou o MPE. 

Segundo o MPE, a atitude do prefeito configura “ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a doação à pessoa jurídica de bens do patrimônio público, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie”.

Uso irregular de maquinários 

Roberto Farias também responde a dois processos por uso de maquinários da prefeitura para limpeza de terrenos privados. 

No primeiro processo, além dele também foram denunciados o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim e os servidores Agenor Bezerra Maia e Washington Luiz Ambrózio.

Esses dois últimos, inclusive, foram afastados dos seus cargos pela Justiça. Nesse caso, os maquinários foram utilizados para execução de serviços dentro da Fazenda Tamboril, de propriedade de Roberto Farias.

O trabalho, conforme o MPE, beneficiou o conselheiro, já que facilitou o acesso à Fazenda Pedra Branca Original, de Antonio Joaquim.

Já no segundo processo, além do prefeito também respondem o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas (TCE), Alencar Soares Filho, o engenheiro agrônomo Acidemando de Moraes, proprietário da empresa Monte Alegre Comércio e Indústria de Cereais Ltda, em sociedade com Alencar Soares.

De acordo com a denúncia, Roberto Farias autorizou a utilização de máquinas e operadores da prefeitura para limpeza do imóvel de propriedade do conselheiro aposentando e seu sócio com base no artigo 120 da Lei Orgânica do Município.

A lei permite que particulares poderiam se utilizar de máquinas e operadores da prefeitura para o desempenho de quaisquer serviços transitórios, desde que cumpridas certas exigências. No entanto, segundo o MPE, a lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Bloqueio de R$ 4,9 milhões

Em 2016, o Tribunal Justiça bloqueou R$ 4,9 milhões  do prefeito e outras nove pessoas por envolvimento num esquema de permuta e venda ilegal de terrenos públicos.

Além de Roberto Farias, também sofreram bloqueio, o então chefe de gabinete dele, Agenor Bezerra Maia; a secretária de Finanças, Viviane Sales Carvalho; o procurador-geral do Município, Emerson Ferreira Coelho Souza; os servidores Nivaldo Marques Evangelista, Murilo Valores Metello e Izaias Mariano dos Santos Filho; o a advogado João Bento Junior e o empresário  Sérgio Alves de Souza  da Empresa E.L. Esteves Imobiliária Ltda.

De acordo com o MPE, os imóveis dos municípios eram alienados a terceiros por meio da imobiliária, graças a uma suposta permuta de terrenos entre a referida imobiliária e a prefeitura.

A confirmação da permuta era feita aos compradores de forma verbal pelos servidores públicos envolvidos e secretários da própria Prefeitura.

Depois dessa confirmação, segundo a denúncia, o advogado acusado (que defendia os interesses da imobiliária e era considerado homem de confiança do prefeito) providenciava o contrato que, após assinado, era protocolado na Prefeitura, para que fosse transferido o imóvel diretamente ao comprador.

Operação “Caça-Fantasma”

De acordo com o Gaeco, os servidores contratados – muitos deles indicados por vereadores e políticos da região – receberiam sem prestar os devidos serviços ao município.

Alguns sequer morariam em Barra do Garças. Ainda segundo o Gaeco,  alguns dos “fantasmas” recebiam salários e repassavam metade do dinheiro aos seus “padrinhos” políticos.

No total, Roberto Farias integra mais de 10 processos em relação a servidores fantasmas. Em um processo, ele sofreu a indisponibilidade de seus bens imóveis, veículos e valores existente em instituições financeiras. 

Em outro, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 98 mil em suas contas. 

Suposta organização criminosa

O prefeito ainda responde uma ação penal movida pelo MPE por prática, em tese, de crimes de responsabilidade, uso de documento falso, falsidade ideológica, estelionato e organização criminosa por irregularidades na permuta de 400 lotes no município.

O esquema ficou conhecido como “Máfia dos Lotes”. É o mesmo processo em que Roberto Farias sofreu o bloqueio de R$ 4,9 milhões. 

Na ação, o MPE pede a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos do prefeito e dos servidores públicos apontados no esquema.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, por duas vezes, nesta tarde, para ouvir Farias a respeito das ações.

A atendente disse que apenas o secretário de Comunicação poderia falar sobre o assunto, mas que ele não estava dando expediente hoje. 

Veja relação de processos a que Roberto Farias responde: