O uso da máquina pública estadual para favorecer o candidato ao Senado pelo PSD, Carlos Fávaro, levou o deputado federal José Medeiros (Podemos) pedir o impeachment do governador Mauro Mendes (DEM). O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com o documento, o governador pode ser afastado do cargo por ferir a probidade administrativa, uma vez que a Lei n. 9.504/97, em seu artigo 73, ‘proíbe determinadas condutas aos agentes públicos em períodos eleitorais com o objetivo de impedir que a máquina seja utilizada indevidamente para influenciar as eleições e, por conseguinte prejudicar a igualdade entre os candidatos’. “O governador Mauro Mendes vem desrespeitando essa vedação legal, uma vez que, a pretexto de divulgar seus feitos vem fazendo propaganda na mídia de atos rotineiras da administração com clara intenção de popularizar sua imagem e beneficiar, indiretamente, a candidatura de Carlos Fávaro, sobretudo porque o governador virou o maior cabo eleitoral desta campanha como se pode verificar nas propagandas eleitorais do candidato Fávaro”, diz Medeiros no pedido de impeachment.
Além de tentar beneficiar Fávaro usando a máquina pública, meses antes da eleição suplementar para o Senado da República o governador usou a Procuradoria Geral do Estado para ingressar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que Carlos Fávaro fosse imediatamente empossado no cargo vago de senador. Ocorre que, Fávaro ficou em terceiro lugar na disputa pelo Senado na eleição de 2018.
“A soma de todos esses fatores deixam evidente a intenção do Mauro Mendes em usar a máquina pública para beneficiar seu candidato a senador. É alarmante o que está acontecendo. Antes e durante o processo eleitoral nos deparamos com o uso da máquina para beneficiar o senador tampão. Mauro chegou a dizer na propaganda eleitoral do senador tampão que o governo está apoiando Carlos Fávaro.
Alguns podem achar que o pedido de impeachment não vai dar em nada, vai acabar em pizza, mas eu não poderia me calar diante de tudo que está acontecendo. Denunciei e pedi o afastamento do governador. Agora, espero que a Assembleia Legislativa tome uma atitude e coloque um fim no notório ato de desrespeito com a população mato-grossense. Eu esperava, quando o Mauro foi eleito, que as coisas seriam diferentes, mas vejo que a velhas práticas continuam imperando em nosso estado”, ressalta Medeiros.
Na última terça-feira (10), o deputado José Medeiros, vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, protocolou o pedido de impeachment do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por improbidade administrativa e crime de responsabilidade cometido no período mais crítico da pandemia do novo coronavírus. Mesmo recebendo mais de R$ 40 milhões do Governo Federal para aplicar no combate ao Covid-19, o prefeito não criou nenhum leito novo de UTI para tratamento de pacientes com o vírus. “Nós elegemos e temos o direito de tirar quem não está agindo corretamente ou defendendo os interesses da população”, finaliza o parlamentar.
Da Assessoria
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