Da Assessoria – SECOM/BG
Devido a grave situação de casos de Covid-19 em Barra do Garças, Prefeitura Municipal não acata pedido de comerciantes para seguir fuso horário de MT e segue prorrogação do decreto do governador para contenção de medidas restritivas ao Coronavírus.
Com Barra do Garças classificada como município de alto risco em relação à Covid-19 e se aproximando de um verdadeiro colapso na saúde com o aumento de casos, o prefeito Dr. Adilson Gonçalves, rechaçou a solicitação da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Barra do Garças (ACIEB) para alterar o horário de funcionamento do comércio no município (horário de Brasília) e seguir o fuso horário da capital do estado, Cuiabá (MT).
Segundo o prefeito, foi realizada uma reunião na tarde de ontem (16/03) com representantes do comércio de Barra do Garças da ACIEB, e inclusive membros do Ministério Público de Mato Grosso, juntamente com o Secretário de Saúde, Adilson Tavares, o Procurador- Geral do Município, Hebert Penze, e o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Leonardo Carvalho, para avaliar a possibilidade da alteração do horário, o que concederia uma hora a mais para todo o comércio funcionar e a população transitar, todavia, devido à atual situação da pandemia na cidade, o pleito não foi atendido.
“Nós entendemos e lamentamos, verdadeiramente, essa situação tão complicada que os comerciantes da nossa cidade estão enfrentando, contudo, infelizmente, a questão da saúde é de fato caótica, não temos mais leitos, e continuamos tendo um aumento no número de casos e de mortes pelo Coronavírus, mesmo com tanto trabalho, estamos beirando ao colapso na saúde, e isso significa que podemos perder ainda mais vidas. Desse modo, optamos por não estender o horário de pessoas circulando nas ruas, uma vez que, poderia intensificar a transmissão desse vírus”, ressaltou o prefeito.
Dr. Adilson informou ainda que, como Barra do Garças sempre seguiu o horário de Brasília, o judiciário poderia considerar como descumprimento das medidas restritivas do Decreto Estadual nº 836/2021, ocasionando a aplicação das sanções penais cabíveis por parte dos órgãos competentes, bem como, ser objeto de demandas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
“Ainda que nós concordássemos com a alteração do fuso horário, poderíamos ter uma objeção do judiciário, como houve no caso de Cuiabá. Qualquer alteração no decreto, menos restritiva, acarreta insegurança jurídica ao município e aos próprios comerciantes. Fomos informados sobre o município de Canarana, que promoveu a alteração do horário, todavia, temos outra realidade, estamos inseridos na classificação de alto risco, já Canarana, na classificação de risco moderado”, enfatizou Adilson.
O prefeito destacou também que editou um novo decreto (4594/2021) prorrogando as medidas restritivas de contenção à Covid-19 até o dia 04 de abril, seguindo integralmente o decreto do governador do estado 861/2021, que é impositivo, e obriga todos os municípios do estado a cumprir as determinações.
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