A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, CNPJ nº 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente ao projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Avenida Sebastião Pereira e Avenida Perimetral, localizadas no município de Porto Alegre do Norte/MT.
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