EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Barra do Garças – Mato Grosso – PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo FA nº 51.010.002.19-0001967, que tem como parte consumidora, ELIA FERREIRA MATOS, notifica a empresa de razão social MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.523.053/0001-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, IMPUGNAR o presente processo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.
Barra do Garças – Mato Grosso, 13/07/2021.
SELMA GOMES BORBA
Coordenadora Executiva Portaria n°. 17.060/2.021
PROCON – Barra do Garças/MT
Seja o primeiro a comentar sobre "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO"