A farra do fundo eleitoral

O aumento de 185% no valor do Fundo Eleitoral – aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, dentro do projeto da Lei de Diretriz Orçamentária – é um disparate num país com tantas carências. Em vez dos R$ 2 bilhões empregados nas eleições municipais do ano passado e dos R$ 1,8 bilhão gastos nas de 2018, os partidos receberão R$ 5,7 bilhões no próximo ano. Como custear as eleições e suas campanhas sempre foi um tabu brasileiro. Diante da reclamação de que candidatos ricos levavam vantagem porque empregavam recursos próprios, proibiu-se essa prática, então rotulada como “abuso do poder econômico”. Mas, mesmo assim, o custeio das campanhas continuou frágil e ensejou espertezas como os mesalões (o mineiro e o nacional) e o petrolão com suas variantes. Tais esquemas, em síntese, fraudaram licitações em órgãos e obras públicas para carrear os recursos do superfaturamento aos políticos aliados dos governos, com o objetivo de financiar suas campanhas de reeleição (ou mesmo para o puro enriquecimento ilícito). Quando os artífices dessas artimanhas, descobertos, estavam indo para a cadeia, a mini-reforma eleitoral de 2015 proibiu a doação empresarial a partidos e candidatos, supostamente para evitar que empreiteiras continuassem fraudando licitações e financiando os políticos. Mas, como o dinheiro tem de sair de algum lugar, ampliaram-se os fundos de sustentação aos partidos e às eleições. Agora, o erário – que é dinheiro do contribuinte – além de custear o processo públicos das eleições, também paga as despesa s dos partidos e a campanha dos candidatos.

Com todas as contas pagas pelo dinheiro do contribuinte, fica muito fácil – até vantajoso – fazer política neste país. Em vez de funcionar como um clube, onde cada associado paga a sua anuidade e esta custeia as despesas, os filiados e especialmente os dirigentes das agremiações só tiram vantagens, porque a conta é honrada pelo erário. Há, ainda, a desconfiança de que muitos dirigentes – verdadeiramente donos das legendas – vivem dos seus recursos e ainda usam o partido para negociar, pressionar o governo e auferir vantagens. O quadro é, no mínimo, desonroso. E o pior é que, há pelo menos 30 anos, os sucessivos governos têm recorrido ao escambo para formar as maiorias congressuais. Em vez de teses e questões políticas, ficou claro que durante todo esse tempo, adquiriram voto s parlamentares oferecendo cargos, benesses e até dinheiro vivo vindo do caixa dois das empreiteiras participantes das fraudes.

Na esperteza agora praticada, vemos vozes isoladas protestando sem muito empenho. Uns procuram jogar a “culpa” sobre os outros. Os oposicionistas atribuem a manobra aos governistas e estes dizem que nada puderam fazer porque o importante era aprovar a LDO, mesmo com os jabutis colocados pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Chama a atenção a informação que, como foi aprovado o projeto, o Fundo Eleitoral terá verba maior do que os orçamentos dos ministérios do Meio Ambiente e da Cidadania. Acusa-se o chamado “Centrão” de ter pilotado as mudanças. Mas todos os partidos serão beneficiados. PSL e PT, donos das maiores bancadas na Câmara, saltarão de R$ 200 milhões recebidos para as eleições de 2020, para R$ 600 milhões nas de 2022.

Só existem duas formas de evitar essa sangria aos cofres públicos. O Executivo vetar as alterações introduzidas à forma de cálculo do Fundo Eleitoral, o que poderá levar a uma guerra com o Legislativo e prejudicar a governabilidade, ou reduzir as verbas para esse fim na Lei do Orçamento Anual, que será enviada ao Congresso em agosto para a votação até o final do ano. Mas, qualquer das alternativas, será frágil. O veto pode ser derrubado pelos congressistas, que também poderão mexer na lei do orçamento anual. O melhor para a Nação seria que a classe política tivesse mais consciência, saindo da bolha e tomando conhecimento dos problemas vividos pela comunidade. Sem isso, a farra tende a continuar…

(Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves)