Entramos no importantíssimo ano eleitoral – onde renovaremos os mandatos do presidente da República, dos governadores estaduais, dos deputados e de um terço dos senadores – com graves pendências que confundem a cabeça do eleitor e poderão conduzir a resultados não ideais para o país e especialmente para o seu desenvolvimento e a paz social. O grande ponto de interrogação de hoje se encontra nas virtuais candidaturas dos srs. Luiz Inácio Lula da Silva e Sérgio Moro. Ambos vêm de uma grande contenda judicial onde o primeiro, como ex-presidente, foi condenado e encarcerado pelo segundo, à época juiz federal, por crimes de corrupção apurados na Operação Lava Jato. Ambos só se encontrarão em campanha porque o Supremo Tribunal Federal anulou as sentenças contra o ex-governante e, adicionalmente, declarou a suspeição do ex-juiz.
Sem juízo sobre os crimes imputados a Lula ou à arguida suspeição de Moro, não há como ignorar que essas questões ainda pendentes poderão comprometer a participação de ambos no processo eleitoral. É estranhíssimo que um reconhecido corrupto ou um juiz suspeito possam se transformar no presidente da República que, por definição, é o “supremo magistrado” da Nação. Antes de admitidos à postulação, os denunciados deveriam ter devidamente decididas seus problemas. A decisão do STF de soltar Lula e anular suas condenações – advertem renomados juristas – não deveria ter apontado para as sentenças da 13ª Vara de Curitiba, mas para o que proferiram os desembargadores do Tribunal Federal de Recursos de Porto Alegre (TFR-4) e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que referendaram e até agravaram as penas impostas por Moro. E, uma vez formalmente declarada a suspeição de Moro naquilo que há de mais sagrado na sua ex-profissão (a imparcialidade), não deveriam ambos poder concorrer ao posto máximo da Nação. Qualquer dos dois que venha a ser eleito, chegará ao governo com essas dívidas no currículo. Ainda mais: desembargadores e ministros também poderiam ter analisada a suspeição, já que referendaram o feito pelo suspeito de primeira instância.
Afora os dois pré-candidatos presidenciais antagônicos na mesma questão, noticia-se ainda que 222 dos 594 parlamentares (deputados federais e senadores) respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal. Isso, pelo menos teoricamente, é o que os leva a se curvar a decisões dos ministros daquela corte quando estes invadem a área de atribuições dos outros poderes (Executivo e Legislativo) e a não tramitar os pedidos de impeachment insistentemente apresentados às casas legislativas.
Com um quadro de pendências dessa magnitude, não é de se estranhar que desde já – faltando ainda nove meses para as eleições – tenhamos o ambiente radicalizado e algo parecido a uma campanha antecipada. Sabemos que a Justiça é morosa desde que o Brasil é Brasil. Um processo demora anos para chegar ao seu final e, muitas das vezes, o resultado é a prescrição do crime e a impunidade do cometedor. No entanto, o que hoje vivemos é a radicalização do processo político por conta de questões pendentes que, para a saúde de nossa democracia, deveriam ser definidas com toda a pressa.
Com todos os questionamentos já colocados, antes de qualquer agravamento sobre os envolvidos – no caso Lula e Moro – seria de extrema serventia a apuração do que foram os trabalhos da Operação Lava Jato e suas paralelas, decidir-se sobre os crimes apurados – não apenas quanto a formalidades – e aplicar aquilo que a lei determina para cada caso. Em princípio, nada contra Lula seguir na vida política, mas só depois deslindadas as acusações que contra ele pesam em diferentes processos. Igualmente a Moro, mas não sem antes ter resolvida a sua denunciada e decretada parcialidade. Precisamos eleger governantes e parlamentares acima de qualquer suspeita para que possam, em vez de se empenhar na própria defesa, atuar pelo desenvolvimento do país e da sociedade.
Toda vez que o eleitor encontra nas urnas os nomes de indivíduos com possíveis máculas, perde o processo eleitoral e atrasa o tão propalado – mas pouco praticado – aperfeiçoamento da democracia.
(Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves)
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