Prefeitura Municipal de Barra do Garças, CNPJ: 03.439.239/0001-50, torna público que requereu junto a SEMA/MT o pedido da R.L.I. da atividade Empreendimento Público de Turismo e Lazer(ampliação e revitalização do Porto do Baé, processo nº 701134/2013 LI n.º 70030/2019) no município de Barra do Garças/MT. Não EIA/RIMA.
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