As Forças Armadas, o STF e as eleições

            O desencontro entre o ministro Luiz Roberto Barroso – ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral – e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, é mais um inconveniente embate que coloca em risco a estabilidade política e institucional. O primeiro – em palestra para estudantes brasileiros na Alemanha – afirmou que os militares brasileiros estariam sendo instigados a atuar na promoção do descrédito das eleições e das urnas eletrônicas. Já o titular da Defesa – que é o chefe dos militares – reagiu dizendo que as palavras de Barroso constituem ofensa grave às Forças Armadas. Desde os primeiros minutos de sua divulgação, as declarações vêm provocando diferentes manifestações que podem colocar ainda mais lenha na fogueira. Uma delas é a de que essa não é a primeira vez que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tentam envolver militares de alta patente em questões políticas e fora dos objetivos das instituições de Estado. Melhor seria que, em vez de declarações públicas (até no exterior), os senhores togados, usando o poder de que dispõem, colocassem concretamente os problemas e determinassem apurações, no caso, até à própria instituição militar.  
            As discussões nesse particular são incômodas. Principalmente se levarmos em consideração que a estrutura militar brasileira agiu politicamente no mínimo desde a proclamação da República – que foi um golpe de Estado dado contra a monarquia – até o fim do regime militar de 64, que se deu em 1985. São muitas as intervenções dos fardados em momentos cruciais da política, sempre justificadas pelo objetivo de evitar o mal maior ou, simplesmente, preservar a democracia contra o avanço dos que queriam a ditadura do proletariado. Há até a contraditória e bem-humorada frase do então presidente João Figueiredo – o último do ciclo militar de 64 – de que “prenderia e arrebentaria” quem tentasse impedi-lo de devolver o país à democracia.
            Mesmo depois de 85, reintegrados os adversários de 64 – parte deles chegou a assumir o poder – ocorreram momentos tensos em que o meio político chegou a pensar que os militares “voltariam”. Mais recentemente, movimentos ousaram pedir a quebra institucional. Mas os quartéis têm se mantido firmes no propósito de não interferência e cumprimento à risca de suas tarefas institucionais. Os supostos ou até confirmados exageros do passado não têm balizado a ação dos militares de hoje. Mas, os que realmente desejam essa neutralidade não devem ficar atirando pedras para o alto, pois o “telhado” continua a existir e, dependendo do agravo e seu impacto, pode se romper.
            Todas as discussões que se travou recentemente sobre urnas eletrônicas – a obstinada  preocupação de Barroso – são indevida. Difícil concluir se o sistema é ou não seguro. O melhor seria a realização de inspeções técnicas independentes e que cada agente do meio que pode influir nas decisões cumprissem rigorosamente suas obrigações, sem quedar-se a pressões tanto de um lado quanto do outro. O Congresso Nacional, direto interessado nas eleições, pois todos os seus integrantes passam pelo processo, precisa ter a coragem de decidir, de preferência, o que seja melhor para o país e para a população. Pode, até atuar no próprio interesse, mas jamais ceder aos contendores que, por interesses ou simples vaidade, conseguiriam até descaracterizar a importância do sistema.
            A eleição é um momento cívico. É por ela que o povo manifesta a sua vontade que – pelos princípios democráticos e legais, é soberana. Não podemos admitir que discussões subalternas, mesmo que por gente de altos postos, tirem o brilho e a representatividade desse evento. Fazê-lo é colocar a Nação em risco…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 
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