Com uma eleição importante para ser preparada e levada a termo, o que menos poderíamos esperar – e por isso incomoda – é o embate entre o presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), Edson Fachin, e o da República, Jair Bolsonaro, sobre as urnas eletrônicas e outros pormenores do pleito. Todas as dúvidas do processo eletrônico e suas nuances já deveriam ter sido devidamente esclarecidas entre uma e outra eleição e jamais às vésperas de uma em que se renovarão os mandatos do presidente da República, de governadores das 27 unidades federativas, um terço do Senado e a totalidade da Câmara dos Deputados e Assembleias Estaduais. É a grande eleição e, para o bem do processo, da Nação dos eleitos, não deveria padecer de questionamentos.
Criada há 90 anos, a Justiça Eleitoral – estrutura que promove, administra, julga os problemas e dá posse aos eleitos – é um emaranhado de leis que, com o tempo, foram se criando para acomodar situações dos participantes e o desenvolvimento do próprio sistema. Além de cuidar de todo o processo, é também a titular da solução de dúvidas. Isso é ruim quando o questionamento se dá ao próprio processo – caso específico das urnas eletrônicas que desde o ano passado sofreu críticas ácidas do presidente Bolsonaro e a defesa intransigente do ex-presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, hoje sucedido por Edson Fachin. Por mais que Bolsonaro tenha falado e Barroso s e contraposto, a dúvida não foi esclarecida e há o questionamento hoje colocado nas mãos das Forças Armadas para, com a cultura e o conhecimento dos seus integrantes, oferecer sugestões. Aí vem a provocativa declaração de Fachin de que eleições devem ser feitas com “forças desarmadas”.
Penso que a única participação das Forças Armadas nas eleições deva ser o comparecimento dos seus integrantes para votar no dia das eleições. Se, no entanto, seus estudiosos tiverem sugestões, devem apresentá-las como contribuição ao aperfeiçoamento do processo, mas num período específico de revisão, não às vésperas das “eleições gerais”. Afinal, os militares têm missão suprapartidária e, quando optam pela militância politica, deixam a caserna. Não temos, no momento, o risco concreto de voltarmos ao passado onde os fardados intervinham sob o pretexto de preservar a democracia.
Desde que as urnas eletrônicas começaram a ser empregadas, nos anos 90, ouvimos muitas estórias sobre a sua insegurança e favorecimento a esse ou outro concorrente tanto nas eleições gerais quando nas municipais. Possivelmente, muitos desses relatos tenham sido insustentáveis e nem apontaram problemas concretos que justificassem apuração. Mas deixaram o caldo de informação que leva facilmente à suposição de que o processo é inseguro e poderá guindar aos postos em disputa concorrentes que não tenham, necessariamente, o maior número de votos. Para as eleições desse ano, lamentavelmente, essa é uma dúvida que – se existe – terá de ser tolerada tanto por candidatos quanto pelos votantes. Até porque não teremos tempo físico e nem a devida isenção para promover a auditoria técnica e independente do processo e, principalmente, aceitar pacificamente os resultados dessa apuração.
A discussão sobre a urna eletrônica é mais um elemento da inconveniente polarização política. Passadas as eleições de outubro, o prudente seria chamar a auditoria técnica do processo que, com dois anos de folga até a sua próxima utilização – nas eleições municipais de 2024 – poderá receber a chancela de técnicos e instituições insuspeitos que deveriam ter toda a liberdade para sugerir alterações e, conforme suas observações, até vetar a continuidade do uso do artefato eletrônico se ele não for realmente seguro. Quanto à Justiça Eleitoral, poderia passar por desburocratizações e, por exemplo, ser desobrigada do julgamento das pendências do processo. Estas poderiam passar para a alçada da justiça comum, que dispõe de maior número de magistrados e foros…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
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