Câmara Municipal realizou primeira Sessão Legislativa do mês de junho

A Casa Legislativa informou sobre a realização de Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023

Deógenes Nogueira
Ascom/CMBG

Na noite desta última segunda-feira (6), aconteceu a primeira Sessão Legislativa do mês de junho da Câmara Municipal de Barra do Garças, que contou com diversas proposições recebidas para serem deliberadas e decididas em prol da população. Como de costume, a Sessão também foi transmitida no formato online, via YouTube e redes sociais da Câmara.

Nos bastidores da Sessão, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Filho, comunicou a respeito da realização de Audiência Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, que será realizada no dia 20 de junho, a partir das 16h, no Plenário da Câmara Municipal, onde a população poderá participar e dar contribuições.
A LDO é elaborada anualmente e é um instrumento legal para o planejamento da administração pública, com a finalidade de estabelecer as diretrizes orçamentárias e as metas do Poder Público Municipal, seguindo os princípios de eficiência, transparência e economicidade.

“As aplicações de recursos para o ano que vem, para as demandas do município vão ser iniciadas agora pela LDO e a sociedade fica sabendo onde é que o município está destinando os recursos que são pagos pelos próprios munícipes e onde eles [os recursos] serão aplicados no ano seguinte. Então, é importante a participação da sociedade, porque aqui é o momento em que a lei nasce”, explicou o presidente da Câmara Municipal.

Durante a ocasião, o vereador Jairo Marques aproveitou para comentar sobre suas últimas ações, realizadas em prol da população barra-garcense. O vereador contou que estão sendo instaladas lâmpadas em São Marcos, terra indígena Xavante localizada no município.

O parlamentar destacou que “lá tem 54 aldeias e já conseguimos colocar as lâmpadas em 38 aldeias. As lâmpadas estão acesas lá e as crianças ficam maravilhadas com aquilo. A gente fez isso com o apoio do Dr. Adilson e também do secretário de Transportes e Serviços Públicos, Marcos Coelho”.

O vereador Jairo Marques ainda aproveitou para informar que solicitou o patrolamento das estradas do Assentamento Serra Verde. Ele também contou que a ponte localizada na divisa da MT-336, nas proximidades do Distrito de Toricueije, anteriormente de madeira, em breve será substituída por uma ponte de concreto, adquirida através de recurso parlamentar, que irá contribuir para o melhor escoamento de produtos e insumos no local.

O professor Odorico Ferreira, mais conhecido como Professor Kiko, prestigiou a Sessão Ordinária e contou brevemente sobre os desdobramentos de uma Indicação referente aos recursos oriundos do Pré–sal, realizada por ele na época em que atuou como vereador do município e que foi citada no Plenário da Câmara Municipal esta noite.

“Em 2013, a presidente Dilma (2011-2016) sancionou a Lei do Pré-sal, que destinava, do fundo do Pré-sal, 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde, então isso foi um ganho muito grande à época. Barra do Garças vai receber, para esse ano, em torno de R$ 2.152.000 (dois milhões cento e cinquenta e dois mil)”, comentou o ex-vereador Professor Kiko.

O ex-vereador ainda destacou que Barra do Garças “foi o primeiro município a ter uma lei própria, porque a Lei Federal indicava que cada estado e cada município teria que fazer as suas leis e indicar que aqueles recursos do Pré-sal seriam utilizados 75% para educação e 25% para a saúde”.