Prefeitura regulariza pendências antigas e normaliza certidões do município

Dívidas com a Previdência, SEMA e outros órgãos deixavam o município inadimplente no passado

Autor: Jessé Santos | SECOM-BG

A Prefeitura de Barra do Garças, através da Secretaria de Finanças, divulgou na última segunda (18) que o município deixou a situação de inadimplência e passou a ter todas as certidões para firmar e receber verbas de convênios estaduais e federais.  Dívidas com a Previdência, Precatórios e ausência de relatórios e informações financeiras sobre o uso de verba pública, eram os principais impeditivos de regularidade fiscal.

O Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), que registra informações financeiras, contábeis dos estados e municípios, apontou que Barra do Garças apresentava irregularidades, como a falta de recolhimento de contribuições federais (INSS), e pendências no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Para sanar dívidas com a Receita Federal (INSS), o Município efetuou o parcelamento do montante de R$ 15.939.120,00, em 240 parcelas, no valor de R$ 66.413,00, de acordo com dados da secretaria de Finanças. 

O município também possuía inadimplência junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que o impendia de obter a Certidão Conjunta de Pendências Tributárias e não Tributárias junto a SEFAZ e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. Como solução, foi efetuado o pagamento de aproximadamente 1,2 milhão de reais para regularizar a Prefeitura perante o Estado, tornando-a apta a celebração de Convênios.

Ainda de acordo com o setor responsável, haviam pendências com Precatórios, que também eram fator impeditivo para obtenção de Certidões. A Prefeitura realizou o pagamento de aproximadamente 4,5 milhões de reais, além da manutenção mensal do pagamento, conforme determina a Lei, para que a situação do município se tornasse novamente regular.

O secretário de Finanças de Barra do Garças, Fábio Tadeu Weiler, explica que a regularização demandou muito esforço da administração, já que o CAUC faz, no total, 22 exigências e, se constatadas irregularidades, negativam o município no Sistema, impedindo-o de contratar operações de créditos e obter Convênios junto ao Governo Federal. “Na esfera estadual é semelhante, pois o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso também faz essa avaliação, então tivemos que atuar em duas frentes para destravar o município”, completou.