ATO EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00005 de 14 de Setembro de 2022

ATO EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E
INTIMAÇÃO Nº 00005 de 14 de Setembro de 2022

##TEX Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA CPF/CNPJ: 078.495.911-00 TCI 9035//00061/2022; ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA CPF/CNPJ: 078.495.911-00 TCI 9035/00062/2022; MAURO LUCCHESE RODRIGUES (ESPOLIO DE) CPF/CNPJ: 130.196.278.278-34 TCI 9035/00060/2022;

##ASS LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
##CAR AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
##DAT Barra do Garças – MT, 14 DE SETEMBRO DE 2022.