Defensoria até Você inicia mutirão de regularização documental para indígenas nesta sexta-feira, em Barra do Garças

O evento, organizado pela Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias (Caic), será de 18 a 23 de novembro, sendo os dois primeiros dias em Barra do Garças e os outros três em Campinápolis

Marcia Oliveira | Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de Mato Grosso

A defensora e secretária executiva da Defensoria Pública de Mato Grosso, Luziane Castro, deu entrevista coletiva, neste último do dia (17/11) no Núcleo Cível de Barra do Garças, falando do primeiro Defensoria até Você – Edição Indígena, que fará a regularização de documentos de mais de 350 xavantes de Barra do Garças e Campinápolis, de 18 a 23 de novembro.

O atendimento será feito em forma de mutirão, com apoio de órgãos como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, as prefeituras municipais, a Fundação Nacional do índio (Funai), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Cartórios. A primeira edição do “Defensoria até Você – Indígena” atenderá nos dias 18 e 19, das 9h às 16h, na escola Dom Fellippo Rinaldi, na aldeia São Marcos, em Barra do Garças.

Já no município de Campinápolis, será na escola José Guilherme, também das 9h às 16h, nos dias 21, 22 e 23 de novembro. Lá, serão atendidos os moradores das aldeias Palmeira e Santa Clara. O evento é organizado pela Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias (Caic) da Defensoria Pública de Mato Grosso, coordenada pela servidora, Pâmela Watanabe.

Origem – O defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos de Saúde (Gaedic/Saúde), Fábio Barbosa, explica que o mutirão foi solicitado, à princípio, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) às Defensorias dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, para viabilizar acesso à direitos. Mas, após várias reuniões, a Defensoria de Mato Grosso identificou que havia uma população grande sem documentos cíveis de identificação e outros.

Diante da ausência de cidadania, a Defensoria Pública, por meio da Caic, propôs a realização do mutirão e levantou o número dos que precisam da regularização, explicou o defensor. “Com apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), conseguimos cadastrar o número prévio de 350 nativos sem documento e já fizemos uma programação para atender de forma agendada, no mínimo, a essas pessoas. Mas, os que aparecerem lá e precisarem, atenderemos”.

Para os indígenas serão providenciados documentos como a primeira e segunda via de certidão de nascimento, de óbito, Registro Geral (RG) e o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), este último, emitido pela Funai. Paralelo a isso, a Defensoria Pública fará declaração de hipossuficiência, documento que garante a gratuidade dos documentos aos vulneráveis.

Além da organização do evento, a Defensoria Pública prestará atendimento administrativo e jurídico no local e fará orientação sobre como os indígenas podem se inscrever no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal. Esse serviço será executado pelas Secretarias de Assistência Social dos municípios.

“Garantir o acesso à documentação civil básica é promover autonomia, direito de acesso a serviços e à cidadania. A confecção de documentos para indígenas é facultativa, logo, a Defensoria auxiliará aqueles que desejarem. Porém, com a documentação eles podem acessar direitos e benefícios, especialmente os assistências”, informa Barbosa.