EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO
N° 00009, de 03 de Julho de 2023
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): ALZIRA BARONI BUSCH (ESPÓLIO DE) 869.373.328-15 9035/00367/2023; ALZIRA BARONI BUSCH (ESPÓLIO DE) 869.373.328-15 9035/00368/2023; GERALDO MARTINS DOCARMO 004.936.866-49 9035/00089/2023; GERALDO MARTINS DO CARMO 004.936.866-49 9035/00090/2023; JOAOLEAO NETO 206.893.068-49 9035/00336/2023; JOAO LEAO NETO 206.893.068-49 9035/00337/2023.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças MT, 03 de JULHO de 2023
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