A medida provisória que aumenta as alíquotas de impostos aos investidores em fundos e empreendimentos econômicos, encaminhada no dia (28/08) pelo governo, deverá agitar a política e a economia nacionais durante os próximos seis meses, período que o Congresso Nacional terá para discutir e votar a matéria. As alíquotas criadas deverão elevar os tributos entre 15 e 20% o que, ao mesmo tempo, significará aumento da arrecadação do governo e menos rentabilidade ao capital investido na produção nacional. O risco da sua adoção é o desinvestimento. Os donos do capital deixarem de investi-lo nos fundos e negócios brasileiros e buscarem melhores opções de rentabilidade no mercado internacional. Se chegarmos ao ponto disso ocorrer sem qualquer possibilidade de flexibilização, perderá a economia nacional em produção, geração de empregos e outros itens que fazem a prosperidade.
A elevação da carga tributária é uma tônica do governo Lula 3, sob a batuta do ministro das Fazenda, Fernando Haddad. Desde a posse ocorre o proselitismo aumentista que vem tirando o sono do empresariado, cujas lideranças advertem que o Brasil já se encontra no limite da possibilidade de pagar impostos e qualquer aumento provocará o desestimulo à produção e rombos à economia. Os investimentos dos capitalistas que colocam seus recursos à disposição da força produtiva precisam ser tratados com todo cuidado porque – como sabe qualquer economista ou simples guarda-livros (como se denominava o profissional antigamente), o capital é nômade, não se subordina a bandeiras e, por questão de sobrevivência, procura os lugares onde pode obter maior rendimento. Logo, as autoridades precisam compreender que a cobrança de impostos tem de ficar em níveis aceitáveis porque, se excedê-los, o dinheiro migra para outros mercados e não teremos o que cobrar e arrecadar.
Lideranças do Congresso Nacional já advertiram que não será possível aprovar a MP com os impostos previstos em seu texto original. E o governo não tem o número de parlamentares suficiente para bancar o projeto. Apesar de toda a negociação que Lula e sua equipe já fizeram com congressistas – deputados e senadores – para aprovar suas matérias até agora tramitadas, a oposição ainda é maior e, em se tratando de aumento de impostos – tema extremamente impopular – ninguém se atreve a abraçar a causa. Haddad poderá, ao final dos 120 dias de tramitação da MP, restar abraçado ao seu resultado que não deverá corresponder ao apetite fiscal do presente.
O Brasil só conseguiu localizar-se como uma das dez maiores economias do mundo porque tratou bem o investidor e principalmente o agronegócio, que hoje é a cabeça da economia nacional. Na medida em que dificultar a vida dos titulares do capital que movimenta os negócios, estes correrão o risco de fraquejar ou até deixar de existir. Poderá ocorrer a clássica figura do criador que matou a vaca, comeu e carne e depois disso não teve mais o leite para alimentar sua família. Há que se zelar pelo equilíbrio, evitando os arroubos ideológicos e fantasiosos de Robin Hood, de “tirar do rico para dar ao pobre” e outras atitudes que não passam de frases de efeito.
A economia e o capital não suportam desaforos. Quando entram em desequilíbrio, em qualquer parte do mundo, chega-se ao caos. Espera-se que o governo e o Congresso Nacional jamais permitam nosso mergulho no desequilíbrio econômico. Honestidade, sinceridade e maturidade são fundamentais nesse momento. Jamais se poderá usar a MP como boi-de-piranha onde o governo venha a dizer que não fez suas obrigações porque o Congresso rejeitou seu projeto…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br
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