A aprovação da reforma tributária, pelo Congresso Nacional, levou a S&P Global Ratings, agência internacional de classificação de riscos, a elevar a nota de crédito do Brasil de BB- para BB. Coisa que não acontecia desde 2011. A mudança é discreta pois ainda mantém o País na classificação de grau especulativo, precisando da subida de dois degraus na escala para atingir o grau de investimento aconselhado pela instituição. Mesmo assim, é uma injeção de ânimo às classes produtoras e razão para comemorar, mesmo com as ressalvas sobre o risco de danos ocasionados pelo déficit público.
Uma das razões da melhora de classificação do país no panorama econômico está na atual postura do Parlamento. Senadores e deputados – exercendo seu direito de voto como representantes do povo – questionaram as propostas apresentadas pelo governo e conseguiram compatibilizar as modernizações tributárias propostas pelo ministro Fernando Haddad, sem contudo, ceder à elevação da carga tributária, que penalizaria a população certamente diminuiria a atividade econômica. Deram as ferramentas, mas não permitiram o fim da desoneração dos 17 setores que mais empregam (rejeitaram os vetos do presidente da República) e estabeleceram limites para as alíquotas dos diferentes tributos.
O quadro decorrente da reforma em andamento – inclusive as alterações nos tributos federais, estaduais e municipais – vai criar um novo panorama arrecadatório e deve ter sido um dos fatores a influenciar a melhor classificação brasileira na agencia de rating. Mas, lembremos que ainda somos alvos de desconfianças. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), instituição internacional onde temos tentado ingressar desde o governo Temer, tem dúvidas sobre a política econômica brasileira, por causa dos gastos superiores à arrecadação. O presidente Lula reagiu aos comentários da instituição e disse que no próximo ano convidará os seus técnicos a nos visitar e verificar a questão de perto. Torcemos que possa e consiga fazer isso e, melhor ainda, tenha dados capazes de convencer os visitantes. Mas não deve esquecer que todo bom resultado decorre dos esforços da iniciativa privada que constitui as economia nacional e produz principalmente quando o movimento e razões políticas não atrapalham.
A economia brasileira, embora seja uma das dez maiores do mundo, sofreu influências nefastas do desequilíbrio político e administrativo das últimas décadas. A polarização política tem sido um complicador que não permite a fluidez dos processos e, com isso, ficamos atrasados apesar das grandes potencialidades nacionais e do forte parque produtivo, onde se destaca o agronegócios. Governos e parlamentares passaram muito tempo sem fazer sua lição e deixaram à deriva nosso quadro fiscal e tributário. Bastou o governo se mexer e os congressistas assumirem sua parcela de poder, tudo começa a mudar.
Sabemos que há muito o que fazer em termos de reforma do Estado brasileiro. A nova postura de Câmara e Senado Federal – que já apresenta seus primeiros resultados – é a esperança de que os assuntos de Estado irão paulatinamente para os devidos lugares. O Executivo deve ser consciente de que não pode passar com o rolo compressor sobre os parlamentares para aprovar coisas que não beneficiem a sociedade. E o Legislativo não deve ignorar que o povo está de olho no que fazem seus senadores e deputados e poderá cobrar caro daqueles cujo comportamento não estiver de acordo com a vontade e a necessidade popular.
Sempre acreditamos que o Brasil tem jeito. Afinal é um grande país, dotado de recursos naturais e de estruturas produtivas comparáveis às dos principais países do planeta. A prática do equilíbrio entre os poderes, embora esteja apenas no começo, já demonstra que dá certo e nos faz avançar. Que cada um dos empoderados – eleitos ou nomeados conforme a legislação – cumpra à risca suas obrigações, sem omissão nem extrapolação. A chave do Brasil Novo, que durante tanto tempo sonhamos, pode estar nesse singelo procedimento de responsabilidade pessoal e profissional dos homens e mulheres que constituem a estrutura dos Três Poderes. Que todos estejam conscientes de que só existem para facilitar as coisas e modernizar a sociedade sem atrapalhar quem produz, especialmente os que o fazem com os custos cobertos pelo próprio bolso. Deus os ilumine…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
aspomilpm@terra.com.br
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