A hora e a vez dos congressistas na Segurança Pública

A morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, de 35 anos, baleado no rosto por criminosos na tarde de sexta-feira (02/02), em Santos. é mais um triste episódio no âmbito da Polícia Militar. O policial, integrante da Rota, a tropa  de elite da corporação, participava de patrulhamento  na Praça José Lamacchia, bairro Bom Retiro, quando foi alvejado. Conduzido à Santa Casa, recebeu socorro cirúrgico, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, indo a a óbito. Foi deflagrada, de imediato, nova etapa da Operação Escudo, destinada a localizar, prender e apresentar à Justiça os envolvidos no crime. Três suspeitos foram detidos e apreendidos  no local um telefone celular, um carregador de pistola e um estojo  de munição 9 milímetros. A busca continuará até as autoridades considerarem o fato esclarecido. O secretário da Segurança Pública, capitão Guilherme Derrite, que acompanhou pessoalmente a operação, e o governador Tarcísio de Freitas, disseram que há o empenho do governo e de sua estrutura de segurança para proteger os policiais e desencorajar os criminosos de continuar a atacá-los.

 São Paulo acionou a Operação Escudo pela primeira vez em 28 de julho do ano passado, para buscar  os criminosos que no dia anterior alvejaram e provocaram a morte do soldado Patrick Bastos Reis, também da Rota, no Guarujá. Em 40 dias, onde ocorreram confrontos entre policiais e bandidos, foram presos quase mil supostos envolvidos e 28 deles morreram. A Operação foi reativada no mês passado  para a localização dos matadores da soldado Sabrina Freire Romão Franklin (em Paralheiros– zona sul de São Paulo) e do ataque a outros policiais de diferentes regiões. Agora procura-se os executores do soldado Cosmo.

Com esse esquema de defesa, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetiva dar proteção à tropa e baixar o ímpeto dos criminosos. Mas, convenhamos, que isto é apenas uma parte da solução. Basta lembrar que os integrantes das forças policiais de todo o País passaram a ser hostilizados  perseguidos pelos  criminosos depois que políticos, ativistas e até governantes, posando de “democratas” e dizendo-se “diferentes dos militares de 1964” passaram a agir pelo enfraquecimento das estruturas da Segurança Pública. Criaram o ambiente hostil à polícia e propícios ao surgimento e ampliação do crime organizado e ensejaram as manifestações populares em represália à ação das polícias. Hoje existem as facções criminosas controlando as prisões e vastas áreas das cidades, e o ambiente de insegurança. É chegada a hora dos parlamentares – se debruçarem sobre suas prerrogativas e obrigações e darem seguimento a dezenas de projetos que tramitam pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em busca da baixa da impunidade e pelo efetivo cumprimento das penas aplicadas pelo Poder Judiciário. Está em tramitação no Senado, por exemplo, o projeto, já aprovado na Câmara, que revoga a “saidinha” dos apenados, um benefício que tem provocado elevado número de fugas e – o pior – ensejado  aos fugitivos cometer novos crimes.

Devem os parlamentares de hoje se empenhar para o conserto das inconvenientes liberalidades que os demagogos de ontem – mais interessados em amealhar votos do que na segurança da população – conseguiram aprovar. É preciso devolver ao Ministério Público e ao Judiciário leis que tornem efetivo o cumprimento das penas arbitradas na hora do julgamento. A pena não pode continuar benelizada e seus devedores recebendo favores legais para deixar de cumpri-la em sua plenitude.  Não podemos continuar convivendo com a maioridade penal fixada em 18 ou até 21 anos, quando temos uma horda de delinquentes juvenis que, não punidos exemplarmente, são cooptados pelas facções criminosas e atuam como seus “soldados” na execução das ordens que recebem dos chefões do crime. Não devemos substituir penas de privação de liberdade por multas ou serviços comunitários, pois isso não é pedagógico e, contrariamente, pode atuar até como incentivo à delinquência.

Sem um endurecimento das leis e da execução penal, será cada dia mais difícil viver em nosso País. A impunidade gera a oportunidade para a ação delituosa e a insegurança torna-se cada dia maior. Pensem nisso senhores senadores e deputados. Não haverá polícias e nem estrutura judicial eficientes sem a existência de leis adequadas e contemporâneas.  
               
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 
tenentedirceu@terra.com.br