Beto Farias tem os bens bloqueados por ser “conivente” com duplicidade de salários de vereador
A Justiça indisponibiliza os bens do prefeito de Barra do Garças, Beto Farias (PMDB), do vereador Celson da Silva Sousa (PV), e dos ex-secretários de Gabinete Agenor Bezerra Maia e José Jacó Sobrinho Filho. A decisão foi proferida no último dia 8 e é do juiz da 4ª Vara Cível Francisco Ney Gaíva, em ação civil pública contra ato de improbidade administrativa e reparação de danos movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) dentro da Operação “Caça Fantasmas”, deflagrada em dezembro de 2015.
A medida, em caráter liminar, bloqueou os bens do prefeito em R$ 432 mil; do parlamentar em R$ 553 mil e dos ex-secretários em R$ 122 mil (Agenor) e R$ 163 mil (Jacó). A ação teve como alvo o vereador Celson Sousa, nomeado para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Seção de Informação em Saúde, o que era vedado por lei por exercer mandato eletivo e receber gratificações cumulativamente.
Conforme o magistrado, o parlamentar teria recebido pelo cargo em comissão, sem, contudo, “nunca ter desempenhado, de fato, as funções que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 9.226, de 20 de fevereiro de 2013”. O juiz aponta também que “apesar de ser servidor concursado do município, para o cargo de vigilante sanitário, também não teria exercido as atribuições no âmbito da Vigilância Sanitária”.
De acordo com a ação civil pública do MPE, o vereador “além de ter praticado vários atos de improbidade administrativa, seja porque acumulou cargos ilicitamente, seja porque mesmo sem desempenhar as funções (servidor fantasma), recebeu tripla remuneração, recebendo subsídios como vereador e vigilante sanitário, bem como gratificação pelo cargo de Chefe de Seção no nível do SUS”.
O prefeito é citado na ação por ser o ordenador de despesas do município e os ex-secretários de Gabinete Agenor e José Jacó teriam atestado, supostamente e de forma fraudulenta, a presença do servidor, induzindo o setor de Recursos Humanos a pagamentos indevidos.
“Caça Fantasmas”
A Operação “Caça Fantasmas” foi desencadeada em 3 de dezembro de 2015, pelo Gaeco, para o cumprimento de busca e apreensão em órgãos públicos da Prefeitura de Barra do Garças para a apuração de supostos funcionários irregulares, que estariam recebendo salários sem comparecer ao trabalho.
À época foram apreendidos computadores, lista de servidores, planilhas de folha de pagamentos e documentos para averiguações quanto à frequência das pessoas nos locais de trabalho.
A gestão publica de Barra do Garças encarada à revelia. Sendo verdadeiro os fatos que a população barra garcense tenha uma resposta à investigação mais punitiva. O povo merece respeito