EMPRESAS – Salvando o empresário da quebradeira programada

Senador mato-grossense defende agilidade em aprovação de projeto que renegocia dívidas de empresas.

Por Marquezan Araújo

Para continuar com as atividades em dia durante a crise que dificultou o andamento dos negócios, algumas empresas instaladas no Centro-Oeste tiveram que fazer empréstimos junto às instituições financeiras federais, como o Banco do Brasil, por exemplo. O problema é que, devido a encargos tributários tão expressivos, muitas vezes os responsáveis pelas companhias se deparam com dificuldades para quitar o que deviam.

Em alguns casos, esse financiamento é concedido através dos Fundos Constitucionais – prática regulamentada pelo governo federal. Entre eles estão o FCO, que atende os estados do Centro-Oeste; o FNE, para os estados do Nordeste e o FNO, para financiar empréstimos às empresas do Norte.

Diante da dificuldade para pagar essas dívidas, o Congresso Nacional discute a possibilidade de alterar o cálculo das taxas de juros desses fundos. O objetivo é reduzir as desigualdades entre regiões que têm realidades econômicas distintas.
Representante de um dos estados que pode ser beneficiado com a medida, o senador José Medeiros (PODE-MT) acredita que a retomada da economia do estado depende de mecanismos que facilitam o pagamento das contas pelas empresas. De acordo com o parlamentar, o governo federal deveria facilitar ainda mais o acesso a esses créditos.

“Eu não sei o que acontece nas instituições financeiras, que é uma burocracia tremenda para se ter acesso. Depois que se tem acesso, e com os abalos econômicos que tem, eventualmente precisa ser feita essa repactuação disso aí, é uma burocracia maior ainda. Então assim, acaba virando uma pauta política. Não devia ser isso, devia ser técnico”, afirmou o senador.

Entre outros pontos, a matéria prevê que os encargos sejam baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), que é composto pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e por outra taxa de juros real prefixada a cada mês.
Outro projeto tramita nas mãos do Legislativo federal e segue a mesma ideia de facilitar o pagamento de débitos por empresas que fizeram adesão aos Fundos. Trata-se do Projeto de Lei 5992/2016, de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

O texto do PL sugere a renegociação de dívidas de empresas junto aos fundos FNO, FNE e FCO. A proposta abrange os débitos de contratos celebrados entre 28 de setembro de 1989 até a transformação da proposta em lei. Para Jorge Côrte Real, o projeto vai garantir estabilidade às empresas e contribuir para a geração de empregos.

“As empresas que investiram com os recursos dos fundos constitucionais tiveram o seu desempenho prejudicado face à mudança da economia em função dos planos econômicos que vieram nesse tempo. Então, esse projeto visa voltar o equilíbrio econômico financeiro desses financiamentos fazendo com que os empresários tenham condições de continuar e condições de voltar a produzir gerando emprego e renda”, afirma o congressista.

O prazo para pagamento desses débitos poderá ser de até 12 anos, com desconto que pode chegar a 50% do saldo. Atualmente o PL está sob análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda parecer do relator.