JUDICIÁRIO – EFEITO CASCATA

Reajuste no salário de ministros do STF aumenta remuneração de 879 servidores de MT

Por Vinicius Mendes / Olhar Jurídico

Salários de ministros criando efeito cascata

O reajuste de 16,38% no subsídio (salário) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve afetar, a partir de um efeito cascata, o salário de cerca de 879 servidores do poder judiciário de Mato Grosso. A decisão do presidente Michel Temera de sancionar o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), após um acordo de que seria extinto o auxílio-moradia a juízes de todo o país.

O cálculo dos salários de alguns cargos do Poder Judiciário em Mato Grosso são feitos com base nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa disso, este reajusta de 16,38% no salário dos ministros deve impactar, como um efeito cascata, a remuneração de 879 servidores do poder judiciário em Mato Grosso.

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estima, em nota técnica elaborada nesta quarta-feira (27), um impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais no orçamento da União. Com o reajuste os salários dos ministros passará de R$ 33.763 para R$ 39.293.

Os salários dos outros servidores do Poder Judiciário não podem ultrapassar o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os cargos mais altos do judiciário em Mato Grosso, o salário equivale a 90,25% do salário de um ministro do STF.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o reajuste, o salário dos desembargadores, que corresponde a 90,25% do dos ministros do STF, passará a R$ 35.461,93. A partir daí é feito o cálculo do restante dos servidores.

O cálculo é fica da seguinte forma: o salário do magistrado de Entrância Especial corresponde a 95% do salário de um desembargador; o salário do de 3ª Entrância 90% do salário do desembargador; o de 2ª Entrância 85% do salário do desembargador; e o da 1ª Entrância 80% do salário do desembargador. Em Mato Grosso há 268 juízes e 30 desembargadores.

No Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) o salário dos procuradores corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do SFT, ficando também em R$ 35.461,93 após o reajuste. A partir daí é calculado o salário dos promotores, sendo a remuneração dos de Nível Final 95% do salário de um procurador, a dos de Nível Intermediário 90% do salário de um procurador e a dos de Nível inicial 85% do salário de um procurador. No Estado há 37 procuradores e 223 promotores.

A Defensoria Pública de Mato Grosso conta com 196 defensores, sendo seis destes aposentados. O salário de um defensor de Segunda Instância corresponde a 90,25% do subsídio de um ministro do STF. O salário de um defensor de Primeira Instância corresponde a 90% do salário do de Segunda Instância, exatamente igual ao cálculo do salário de um defensor público substituto.

Em Mato Grosso há 94 procuradores na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e 14 procuradores na Assembleia Legislativa, cujos salários também devem ser afetados pelo reajuste no subsídio dos ministros do STF.

Já no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o cálculo é feito de uma maneira diferente. O salário de um conselheiro, inclusive substituto, corresponde a 95% do salário de um desembargador e com o reajuste deve ficar em R$ 33.688,83. O TCE-MT conta com 17 membros, sendo cinco conselheiros afastados, que apesar disso continuam a receber sua remuneração, já que não há determinação de suspensão do pagamento.