MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alinea “a”) R$ 1,00
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| DESPESAS EXECUTADAS
|
| (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL ———————————-
| | INSCRITAS EM
| LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR
| | NÃO PROCESSADOS
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo | 3.406.616,58
Pessoal Inativo e Pensionistas | 3.406.616,58
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (õ 1ø do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (õ 1§ do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntaria
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
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TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) = (I – II) 3.406.616,58
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RECEITA CORRENTE LIQUIDA DO MUNICÍPIO – RCL (IV) 161.742.403,81
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% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURACÃO DO LIMITE – TDP
sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100 2,11%
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LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) – EXECUTIVO 54% LEGISLATIVO 6%
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LIMITE PRUDENCIAL (õ único do art. 22 da LRF) – 53,70 5,70
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FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
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Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por forca inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
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