Governadores defendem Fundeb permanente na Constituição Federal

Fundo pode ser extinto até o fim do ano, caso não seja revalidado, ocasionando perda de recursos a estados e municípios brasileiros.

Laice Souza | Secom MT 

Os governadores de todo o país defenderam que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem sua validade expirada para o próximo ano, 2020, seja permanente e acrescentado à Constituição Federal. O assunto foi debatido nesta terça-feira (23), em Brasília, durante o IV Fórum de Governadores.

De acordo com o governador Mauro Mendes, que participou das discussões, o Fundeb é uma importante fonte de financiamento da Educação para os Estados e municípios e, por isso, não pode ser cortado. “Sem ele, praticamente colocaria em colapso o financiamento e a estrutura da rede pública de ensino em todo o país”, destacou.

Ainda segundo o governador, no fórum foi debatida uma proposta para ser apresentada ao Governo Federal para renovação do fundo. “Inclusive, vamos pleitear a ampliação dos recursos para serem investidos na educação básica em todo o país”. A proposta será apresentada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, no próximo dia 8 de maio, em Brasília.

Fim do Fundeb

Os recursos do Fundo podem deixar de ser repassados para os Estados e municípios a partir de 2020. Em vigor desde 2007, foi o substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. O Fundeb atende da creche até o ensino médio. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos, com base em dados do censo escolar do ano anterior.