MP apura presença de 27 agrotóxicos que causam câncer e malformação fetal na água que abastece Cuiabá

Gastos com liminares na saúde é citado em ação movida pelo MPE contra o governo de MT — Foto: MP-MT

Por G1 MT

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, instaurou procedimento preparatório e enviou ofício à concessionária Águas Cuiabá requisitando informações, no prazo de 10 dias úteis, acerca dos motivos pelos quais a água fornecida à população cuiabana se encontra contaminada e quais providências eventualmente estejam sendo tomadas para sanar a irregularidade e adequar o produto aos padrões de potabilidade.

A Águas Cuiabá afirmou, por meio de nota, que a água fornecida por meio da rede pública de saneamento da capital mato-grossense atende aos padrões de potabilidade fixados pelo Ministério da Saúde.

Ainda conforme a nota, a concessionária realiza regularmente testes na água tratada distribuída no município, num total de mais de 600 mil análises por ano, com o rigor técnico indispensável à segurança ao consumo humano. Os testes são realizados em laboratórios internos e externos acreditados, conforme as normas vigentes no país. O conjunto de resultados comprova a qualidade da água produzida pela concessionária, imprimindo a confiabilidade necessária para que a água fornecida pela rede pública de abastecimento seja consumida.

Todos os resultados dos testes efetuados em diferentes amostras captadas no sistema de tratamento, bem como os respectivos laudos técnicos, são inseridos no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) e informados em reuniões periódicas com servidores da Vigilância Sanitária.

“A Águas Cuiabá mantém-se à disposição da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cuiabá, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT), no papel legal de representante dos interesses da sociedade, para apresentar todas as informações a serem solicitadas pelo órgão acerca da qualidade da água distribuída no município”.

A determinação do Ministério Público considera testes realizados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2014 e 2017, que apontaram a presença de 27 agrotóxicos na água que abastece Cuiabá, sendo 11 deles associados a doenças como câncer, malformação fetal e distúrbios endócrinos. Para o Ministério da Saúde, a exposição humana a agrotóxicos representa um problema de saúde pública.

Conforme resultados da pesquisa, que constam no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), a mistura de diferentes agrotóxicos foi encontrada na água de uma em cada quatro cidades brasileiras. Em Mato Grosso, o denominado ‘coquetel tóxico’ foi localizado em 30 municípios. Além de Cuiabá, entre as capitais com contaminação múltipla estão Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa, o procedimento preparatório também leva em consideração o princípio constitucional segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ainda segundo o promotor, preocupado com a existência de agrotóxicos na água, o projeto Água para o Futuro solicitou à cooperada UFMT um estudo sobre a ocorrência de poluentes emergentes em nascentes urbanas de Cuiabá, bem como os riscos para a segurança hídrica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a utilização de 514 agrotóxicos no Brasil, mas somente 27 são monitorados e passíveis de serem identificados na água. Dentre os permitidos no país, 150 são proibidos na Europa.

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